O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um novo recurso do 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Professor Juliano Lopes (Agir), que tenta manter a reunião da mesa diretora que abria o processo para afastar Gabriel Azevedo (sem partido) da presidência do Legislativo. A decisão foi expedida pelo desembargador Wilson Benevides na última sexta-feira.
No dia 26, o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, havia anulado a reunião do comando da CMBH realizada em 19 de setembro. Na ocasião, o vereador Wesley Moreira (PP) foi escolhido como relator de uma denúncia enviada pela vice-presidente do Psol Minas, Sara Azevedo. O processo trata apenas do afastamento de Gabriel da presidência e não da cassação do mandato, que segue em paralelo.
Ocorre que a Justiça entendeu que o devido processo legal foi violado por Juliano Lopes ao realizar a reunião com um “quórum insuficiente”, somente com três dos seis integrantes. Na ocasião, apenas Juliano Lopes, Wesley Moreira e Flávio Borja (PP) participaram e votaram na escolha do relator, enquanto Marcela Trópia (Novo) e Ciro Pereira (PTB) não compareceram – ambos são aliados de Azevedo. Já sobre o presidente da Câmara, por se tratar de um processo sobre ele, não poderia votar.
“Conclui-se que sendo seis o número de membros da mesa diretora, sua maioria absoluta é de quatro participantes, de modo que a reunião iniciada com apenas três de seus membros foi realizada sem o quórum mínimo necessário para sua abertura, indo de encontro ao regramento aplicado às comissões da Casa Legislativa, restando aferida a aparente ilegalidade”, escreveu Wilson Benevides em nova decisão.
Em nota, Gabriel Azevedo voltou a afirmar que a tentativa de afastá-lo da presidência não encontra “amparo legal e/ou regimental” e deveria ser encerrada. “Há uma comissão processante fazendo o seu trabalho e a normalidade institucional da cidade não deveria ser perturbada por uma sanha usurpadora de quem deseja, de qualquer jeito, tomar para si a presidência do Poder Legislativo”, disse.
Caso Azevedo seja afastado da mesa diretora da Câmara, quem assume o comando do Legislativo é Juliano Lopes, que foi procurado pelo Estado de Minas, mas preferiu não se manifestar no momento.
O processo de cassação do mandato de Gabriel Azevedo e do afastamento da liderança da CMBH correm em paralelo. O primeiro foi protocolado pela ex-vereadora e agora deputada federal Nely Aquino (PP-MG). Na última segunda-feira, a comissão processante aprovou o relatório que pede a continuidade do processo. O colegiado também rejeitou o pedido de suspeição da relatora da comissão, Professora Marli, mãe de Marcelo Aro (PP-MG), secretário de Estado da Casa Civil, acusado por Azevedo de estar por trás do pedido de cassação do mandato dele como vereador.
O presidente do Legislativo de BH afirma que as acusações são improcedentes. n