Jornal Estado de Minas

EM BELO HORIZONTE

MPMG recomenda voto impresso e prorrogação nas eleições do Conselho Tutelar

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte, recomendou que as eleições para o Conselho Tutelar da capital mineira ocorram com cédula de votação impressa. O pleito, que ocorre neste domingo (1/10), está sendo marcado por instabilidade no sistema da prefeitura.





Belo Horizonte é um dos 472 municípios mineiros que optaram por não usar o sistema de urna eletrônica disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o que não era uma obrigatoriedade. A prefeitura utiliza um sistema próprio criado pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), que, pela manhã, havia apresentado intercorrências.

“A inoperabilidade do sistema causou efetivo prejuízo no exercício do voto dos cidadãos, com grandes filas nos postos de votação e esperas de pelo menos 90 minutos para conseguir exercer o direito ao voto, assim como diversos casos de desistência dos eleitores”, escreve a recomendação do MPMG.

O documento assinado pelas promotoras de justiça Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema e Matilde Fazendeiro Patente recomenda, ainda, que o horário de votação da eleições, que se encerra às 17h, seja prorrogado até as 20h, “como forma de mitigar os prejuízos até então verificados”.




Equipe técnica em ação

Em nota, enviada mais cedo sobre os problemas apresentados, a PBH havia informado  que trabalha para que as eleições ocorram sem maiores interferências e sejam finalizadas no horário previsto. A PBH também ressaltou que, de acordo com o edital que rege o processo, a votação poderia utilizar cédulas de papel caso a interrupção do sistema demorasse 60 minutos seguidos, o que não teria se concretizado em nenhuma das seções de votação. 

O Estado de Minas voltou a questionar a administração da capital sobre as recomendações do MPMG e aguarda retorno para atualização da reportagem.