A eleição para definir os nomes dos 45 conselheiros tutelares de Belo Horizonte já se projetava quente diante do ambiente de polarização política vivido na cidade e em todo o país. A situação foi agravada por falhas registradas, neste domingo (1/10), no sistema de votação utilizado na capital que deixaram o cenário ainda mais agitado e promete render discussões ao longo das próximas semanas. O pleito, que deveria ficar aberto das 8h às 17h, foi prorrogado até 18h30. Os votos, que deveriam ser computados digitalmente, tiveram de ser registrados em cédulas de papel.
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Relatório alerta para discursos extremistas em eleição do Conselho Tutelar BH escolhe novos conselheiros tutelares neste domingo; saiba como votarEleição de conselheiros tutelares será no próximo domingoConselho Tutelar: sai o resultado da eleição em BHAGU e MP investigam votações indiretas em conselhos tutelaresPBH descarta recomendação e não anula votação para conselheiros tutelaresConselho Tutelar: Defensoria recomenda que eleição em BH seja anuladaJá no antigo prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no Bairro Santo Antônio, a reportagem conversou com eleitores que relataram a desorganização do processo, que contou com apenas uma sala de votação. Sebastião Peixoto, de 71 anos, foi votar pela primeira vez em um conselheiro tutelar e revelou a frustração. “Cheguei aqui e depois tive que voltar. Uma fila grande dessas é uma falta de consideração. Uma confusão danada”, disse.
Por volta das 9h, Cristina Pinto Coelho, de 51, chegou para votar na Diretoria Regional de Assistência Social, na Rua Rio de Janeiro, Região Central de BH, quando o sistema havia caído. Ela, então, se deslocou até a Fafich e por quase duas horas ficou no local, mas acabou desistindo de dar seu voto. “Eu vi muita família, idoso, adultos, todo mundo querendo votar e muita gente desistiu. Meu candidato merece, mas não tenho condição de passar a manhã e a tarde na votação”, relatou.
A demora não foi sentida por todos. Natália Barros, 27 anos, foi com a família e relatou que os pais, mais velhos, conseguiram votar com celeridade, já que a sala de votação tinha uma fila preferencial. “A gente achou que era muito importante (votar). Quisemos esperar na fila, vencemos o momento e votamos”, disse.
Tereza Barros, mãe de Natália, conta que já vota em conselheiros tutelares há mais tempo e que esse ano, inclusive, foi mais rápido do que os outros. “Essa é a terceira vez que voto e acho que teve um progresso imenso na votação. Precisa de melhorias, é lógico, mas está bem mais organizado”, explica.
Diante das longas filas e da instabilidade do sistema feito pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a prefeitura da capital prorrogasse o prazo de votação até as 20h e adotasse o voto em cédulas. A solicitação foi parcialmente atendida, os eleitores passaram a registrar suas escolhas no papel, mas a duração do pleito foi estendida apenas até 18h30.
O Estado de Minas voltou aos pontos de votação no fim da tarde, quando a prefeitura já havia determinado as mudanças no processo. No Bairro Santa Efigênia, Região Leste da capital, por volta das 17h a fila dava volta nos corredores da Escola Municipal Santos Dumont, quando a eleição originalmente deveria estar finalizada. Valdemir dos Santos contou à reportagem que tentou participar do processo mais cedo, mas não conseguiu. Ele ainda manifestou preocupação com o resultado das eleições.
“Vim por volta de 12h30, 13h, e naquele momento a votação estava parada. Parece que o sistema não suportou e a fila estava só crescendo e não tinha votação. Então eu pensei em voltar mais para o final, achei que estaria mais tranquilo. Mas a fila está tão grande quanto antes. A eleição vai ter uma interferência por tudo isso que aconteceu. As pessoas deixaram de votar hoje pela demora. E quando colocam para votar em papel a gente fica ainda mais receoso. O resultado vai ser muito duvidoso, sem dúvida”, comentou.
Por outro lado, para eleitores como o advogado Hugo Mares, o uso das cédulas de papel não trará prejuízos ao pleito: “O problema aí é quem vai fazer a contagem do digital, no papel ainda tem a possibilidade de fazer a recontagem e colocar pessoas que representam os conselheiros para poder acompanhar”.
BH vai escolher, ao todo, 45 novos conselheiros tutelares, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. Cidadãos acima dos 16 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral puderam participar do processo que elege os nomes responsáveis por fiscalizar e aplicar as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade. Os conselheiros têm mandatos de quatro anos e recebem salário mensal de R$ 4.433,15 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Até a sexta-feira (29/9), a PBH informou que a divulgação do resultado era esperada para a próxima quarta (4/10) ou quinta-feira (5/10). Diante dos fatos ocorridos no domingo, a reportagem questionou se houve alterações nesse prazo e aguarda resposta.
Problemas movimentam MPMG, vereadores e TRE
A votação para a formação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte para o mandato entre 2024 e 2027 foi marcada por uma instabilidade no sistema adotado na capital. O problema causou grandes filas e desistências de eleitores e ainda colocou instituições como a prefeitura, a Câmara Municipal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para funcionar a pleno vapor ao longo do domingo.
Já pela manhã, o sistema adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começou a apresentar problemas e atrapalhar o processo de votação. A capital mineira optou por usar um sistema de votação eletrônico desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), em vez de utilizar o sistema que foi disponibilizado pelo TRE-MG para auxiliar no processo.
De acordo com a PBH, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Prodabel, o sistema começou a apresentar problemas técnicos pela manhã e equipes técnicas foram deslocadas para tentar resolver a questão.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) chegou a denunciar os problemas apresentados e criticou a não adoção do sistema oferecido pelo TRE. “Betim, Contagem, vários municípios do interior do estado estão usando o sistema do TRE e BH institui nesse sistema da Prodabel que todo ano dá problema. Temos uma ação civil pública que trata das eleições do Conselho Tutelar e temos tentado fazer prova de que esse sistema não funciona”, explicou a defensora pública Daniele Bellettato, coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
A DPMG, em documento assinado por Bellettato, também recomendou que a votação fosse anulada e remarcada para nova ocasião, desta vez com uso das urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-MG. O texto pede que a prefeitura “interrompa imediatamente a apuração e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos, bem como questionamentos sobre eventual favorecimento ou prejuízo a postulantes do cargo e, após avaliação das atas e boletins eleitorais de cada sessão, anule a fase de votação do 10º Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belo Horizonte, antes da divulgação de resultado e realize novas eleições em no máximo 30 dias”.
A votação deste domingo foi o 10º processo de escolha para conselheiros tutelares de Belo Horizonte. A cidade vinha de uma edição com participação recorde da população, quando mais de 46 mil pessoas depositaram suas escolhas para o cargo responsável por fiscalizar e exercer as normas determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). À época, o pleito foi insuflado pela polarização vivida nas eleições presidenciais do ano anterior, entre Jair Bolsonaro, à época no PSL, e Fernando Haddad (PT). Neste ano, o cenário não prometia ser diferente, ainda ecoando a disputa entre o mesmo Bolsonaro, agora no PL, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
No início da tarde, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte, recomendou que as eleições para o Conselho Tutelar da capital mineira fossem realizadas com cédula de votação impressa e prorrogadas até as 20h.
“A inoperabilidade do sistema causou efetivo prejuízo no exercício do voto dos cidadãos, com grandes filas nos postos de votação e esperas de pelo menos 90 minutos para conseguir exercer o direito ao voto, assim como diversos casos de desistência dos eleitores”, apontava a recomendação do MPMG assinada pelas promotoras de justiça Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema e Matilde Fazendeiro Patente
A prefeitura acatou a recomendação parcialmente. Por volta das 15h, quando já tinham sido computados 27 mil votos no sistema da Prodabel, a administração da capital mineira informou que as eleições, que se encerrariam às 17h, seriam prorrogadas até 18h30 e passariam a ser registradas em papel. Em nota anterior, a PBH já havia ressaltado que, de acordo com o edital que rege o processo, a votação poderia utilizar cédulas caso a interrupção do sistema demorasse 60 minutos seguidos.
Vereadores pregam atenção
Atualmente há em curso na Câmara Municipal de Belo Horizonte a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social, instalada com o objetivo inicial de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar possíveis abusos na seleção dos concorrentes. A presidente da comissão, Loíde Gonçalves (Podemos) informou à reportagem que passou o dia na Prodabel para fiscalizar a votação e em reunião com os responsáveis pelo processo na prefeitura.
Em entrevista ao Estado de Minas na fila para votação, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que é possível que a CPI amplie seu campo de atuação para investigar também os eventos relacionados ao dia da votação para os conselhos.
“Eu sinto que a vereadora Loíde tem uma capacidade muito reconhecível de analisar o tema e acho que a CPI pode vir a ser um lugar adequado para esclarecer por quê isso tudo está acontecendo. Já há vereadores se movimentando para aumentar o escopo da CPI, ela tem analisado algumas questões relativas aos conselhos tutelares e, assim como a CPI dos ônibus ampliou seu escopo para entender melhor a questão dos suplementares, acho que pode ser o caso da CPI aumentar o seu escopo. Isso é claro, depende de uma análise de todos os vereadores, dentro do regimento interno”, disse.