O texto, assinado pela defensora pública Daniele Bellettato, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, pede que a prefeitura “interrompa imediatamente a apuração e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos, bem como questionamentos sobre eventual favorecimento ou prejuízo a postulantes do cargo e, após avaliação das atas e boletins eleitorais de cada sessão, anule a fase de votação do 10º Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belo Horizonte, antes da divulgação de resultado e realize novas eleições em no máximo 30 dias”.
A eleição de hoje foi marcada por falhas registradas no sistema de votação utilizado na capital que deixaram o cenário de polarização ainda mais agitado e promete render discussões ao longo das próximas semanas. O pleito, que deveria ficar aberto das 8h às 17h, foi prorrogado até 18h30. Os votos, que deveriam ser computados digitalmente, tiveram de ser registrados em cédulas de papel.
Diante das longas filas e da instabilidade do sistema feito pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a recomendar que a prefeitura da capital prorrogasse o prazo de votação até as 20h e adotasse o voto em cédulas. A solicitação foi parcialmente atendida, os eleitores passaram a registrar suas escolhas no papel, mas a duração do pleito foi estendida apenas até 18h30.
BH vai escolher, ao todo, 45 novos conselheiros tutelares, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. Cidadãos acima dos 16 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral puderam participar do processo que elege os nomes responsáveis por fiscalizar e aplicar as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade. Os conselheiros têm mandatos de quatro anos e recebem salário mensal de R$ 4.433,15 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Até a sexta-feira (29/9), a PBH informou que a divulgação do resultado era esperada para a próxima quarta (4/10) ou quinta-feira (5/10). Diante dos fatos ocorridos no domingo, a reportagem questionou se houve alterações nesse prazo e aguarda resposta.
Vereadores pregam atenção
Atualmente há em curso na Câmara Municipal de Belo Horizonte a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social, instalada com o objetivo inicial de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar possíveis abusos na seleção dos concorrentes. A presidente da comissão, Loíde Gonçalves (Podemos) informou à reportagem que passou o dia na Prodabel para fiscalizar a votação e em reunião com os responsáveis pelo processo na prefeitura.
Em entrevista ao Estado de Minas na fila para votação, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que é possível que a CPI amplie seu campo de atuação para investigar também os eventos relacionados ao dia da votação para os conselhos.
“Eu sinto que a vereadora Loíde tem uma capacidade muito reconhecível de analisar o tema e acho que a CPI pode vir a ser um lugar adequado para esclarecer por quê isso tudo está acontecendo. Já há vereadores se movimentando para aumentar o escopo da CPI, ela tem analisado algumas questões relativas aos conselhos tutelares e, assim como a CPI dos ônibus ampliou seu escopo para entender melhor a questão dos suplementares, acho que pode ser o caso da CPI aumentar o seu escopo. Isso é claro, depende de uma análise de todos os vereadores, dentro do regimento interno”, disse.