“É importante salientar que a eleição ocorreu com a maior lisura. Não tem nenhum problema na eleição. Demorou, atrasou e as pessoas votaram. Às 18h30 distribuímos as últimas senhas e as pessoas foram votando”, disse o prefeito em coletiva nesta segunda-feira (2/10).
A prefeitura de BH optou por não usar o sistema de urnas eletrônicas que poderiam ser cedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Porém, logo que a eleição começou, durante a manhã de ontem, o sistema da Prodabel apresentou problemas que seguiram até o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendar o uso de cédulas de papel, o que foi acatado pela PBH logo no início da tarde.
Fuad afirmou que, por um problema legal, o sistema da Justiça Eleitoral não podia ser utilizado, mas que um Projeto de Lei (PL) está sendo preparado para corrigir a situação. A mudança na legislação será acompanhada pela secretária municipal de Assistência Social, Rosilene Rocha.
"É lamentar a demora que as pessoas tiveram na fila, mas essas coisas de sistema acontecem. Já pedi à secretária Rosilene que a gente faça uma mudança na legislação para que, no futuro, possamos utilizar a urna eletrônica e acabar com esse problema. Mas são coisas que acontecem. Lamentamos", ressaltou o prefeito Fuad.
Anulação
Os problemas na eleição levaram a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) a recomendar que o processo seja anulado e remarcado, desta vez com as urnas cedidas pelo TRE-MG. O texto, assinado pela defensora pública Daniele Bellettato, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, pede que a prefeitura “interrompa imediatamente a apuração e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos”.
Atualmente há em curso na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social, instalada com o objetivo inicial de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar possíveis abusos na seleção dos concorrentes.
O presidente do legislativo, Gabriel Azevedo (Sem partido), reforçou o pedido da defensoria e enviou um ofício solicitando uma reunião para que o processo seja refeito. Segundo o vereador, a lei determina que o processo seja informatizado, e que não há impedimento para utilizar as urnas do TRE.
“É preciso investigar os motivos reais e quanto foi gasto no desenvolvimento de tal sistema tão falho, quando o município poderia ter usado, gratuitamente, os equipamentos da Justiça Eleitoral”, disse Azevedo em nota.
O TRE reforçou que, além de BH, outros 472 municípios não utilizaram o sistema da Justiça Eleitoral e, por isso, “não se responsabilizavam pelas eleições”.