Conselho Tutelar: prévia de resultado da eleição em BH é divulgada

Após um domingo de votação marcado por queda no sistema, longas filas e adoção de voto em papel, uma prévia do resultado da eleição para conselheiros tutelares de Belo Horizonte já foi divulgada nesta segunda-feira (2/10). Os dados ainda são extraoficiais, pois devem ser validados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Veja a lista dos eleitos no fim desta matéria.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania da capital, a lista prévia já está afixada nos postos de votação e é de conhecimento dos eleitores e dos candidatos.

O domingo de eleições foi marcado por muita confusão na capital mineira. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) optou por não utilizar o sistema oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para o processo de escolha dos conselheiros tutelares e adotou um programa próprio, desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). 

O sistema da Prodabel apresentou inconsistências logo pela manhã, o que resultou em longas filas e desistências de eleitores. Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura da capital decidiu abandonar o projeto inicial e adotar a votação em cédulas de papel e prorrogou o final da votação das 17h para 18h30.

A confusão gerou reação em diferentes instâncias. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou que a eleição seja anulada e novo pleito convocado em, no máximo, 30 dias. O pedido ganhou adesão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH.)

Mesmo com os problemas, a eleição registrou recorde de participação, de acordo com os resultados prévios. Foram 49.855 votos totais, número superior aos 46.545 das últimas eleições, em 2019, que era o recorde até ontem. Apesar dos problemas, em entrevista nesta segunda-feira, o prefeito Fuad Noman (PSD) assegurou a lisura do processo.

Belo Horizonte elege 45 conselheiros tutelares por votação, cinco para cada uma das nove regionais da capital. Uma vez eleitos, os conselheiros tutelares tomam posse em 10 de janeiro de 2024 e têm mandato até 2027. O cargo prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, e tem um salário mensal de R$ 4.433,15. Cabe aos servidores fiscalizar e exercer o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em atuação próxima às comunidades.