O conselheiro determinou a suspensão do "Programa de Gestão de Portfólio", uma etapa preliminar para avaliação dos ativos da companhia, destinados a serem oferecidos ao setor privado.
Durval Ângelo argumenta que essa manobra, promovida pelos dirigentes da estatal, se configura como uma "medida antijurídica que prejudica os interesses da Codemig". Dessa forma, de acordo com o conselheiro, isso configuraria uma "privatização indireta".
A privatização da Codemge requer a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Embora a proposta tenha sido apresentada aos deputados estaduais, ainda não foi a plenário.
Baseando-se em um relatório técnico encaminhado por uma equipe de auditores do TCE-MG, alertando para potenciais riscos do processo, Ângelo optou por suspender o programa e todos os acordos dele decorrentes.
Além da suspensão, o conselheiro estabeleceu um prazo para que os diretores da Codemge apresentem sua manifestação e aplicou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das decisões.
A Codemge tem a responsabilidade de gerenciar diversos ativos patrimoniais do governo de Minas, abrangendo terrenos, imóveis, bem como espaços culturais e empresariais, como o Expominas em Belo Horizonte, o Grande Hotel de Araxá, o Minascentro e o Centro Cultural Itamar Franco, entre outros.
A empresa é subsidiária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e foi criada em 2018.
A empresa é subsidiária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e foi criada em 2018.