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Estado de Minas STF

CPMI dos Golpistas: Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Silvinei

O ex-diretor está preso desde o dia 9 de agosto, investigado por crime eleitoral, prevaricação e abuso de autoridade


03/10/2023 11:40 - atualizado 03/10/2023 12:45
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Ministro Nunes Marques sentado em uma cadeira olhando para a foto
Quebras tinham sido aprovadas pela CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro (foto: Divulgação/TRF1)
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O acesso aos dados telefônicos, bancários e de e-mail tinha sido aprovado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro.

De acordo com Nunes Marques, o requerimento aprovado pelos parlamentares determinando a quebra de sigilo "não está devidamente fundamentado". Ainda de acordo com o magistrado, a devassa nos dados pode afetar pessoas que não são alvos das diligências.

O ministro afirmou que "não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência", e que
"o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico, podendo atingir terceiros que não são investigados".

A decisão é do dia 26 de setembro, mas só foi revelada nesta terça-feira (3/10), pela jornalista Isabela Camargo, do G1, e foi confirmada pelo Correio. A determinação tem validade imediata. 

No começo de setembro, o também ministro Alexandre de Moraes negou o pedido para revogar a prisão preventiva de Silvinei. O ex-diretor está preso desde o dia 9 de agosto, investigado por crime eleitoral, prevaricação e abuso de autoridade. O pedido de prisão foi baseado em investigações da PF que encontraram provas de que as blitze no segundo turno das eleições de 2022 foram direcionadas contra os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


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