As declarações do senador ocorrem em um momento de tensão entre os magistrados e o Congresso Nacional, enquanto a Suprema Corte se debruça sobre temas que também poderiam ser decididos pelo Legislativo, como a descriminalização das drogas e do aborto.
“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse Pacheco.
Atualmente, a única limitação de mandato para os ministros do STF é que eles precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade, quando se aposentam compulsoriamente. Rosa Weber, por exemplo, completou a idade-limite nessa segunda (2/10), deixando o cargo vago e liberando uma indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pacheco defendeu que tão logo Lula indique um novo ministro, o Senado comece a debater o tema. “Eu acho que, preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país”, afirmou.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no senado para fixar em oito anos o mandato de um ministro da Suprema Corte. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019, o projeto recebeu um parecer favorável do então senador Antônio Anastasia.
A matéria chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas como Anastasia deixou o senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a validade e precisa de um novo relator.