O deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) foi destituído da vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (3/10).
A decisão ocorreu após o parlamentar votar contrariamente ao projeto que propunha um acréscimo de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.
Ainda não se sabe quem será o substituto de Engler. O deputado havia conquistado o cargo por ser atualmente uma figura proeminente da direita em Minas Gerais, liderando articulações relacionadas a pautas associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último sábado (30/9), a Lei 24.471, que aumenta o ICMS sobre os produtos supérfulos, foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) após intensos debates entre os parlamentares na quinta-feira (28/9).
A nova lei determina o aumento do imposto para os seguintes produtos:
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, excluindo aguardentes de cana ou de melaço.
- Cigarros, com exceção dos embalados em maço, e produtos de tabacaria.
- Armas.
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, com exceção de xampus, preparados antissolares, sabões de toucador de uso pessoal, preparações para higiene bucal e fios dentais.
- Alimentos destinados a atletas.
- Telefones celulares e smartphones.
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e seus componentes e acessórios.
- Equipamentos para pesca esportiva, excluindo os de segurança.
- Equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo, incluindo alto-falantes, amplificadores e transformadores.
A proposta inicial do governo incluía na lista de produtos supérfluos rações para animais domésticos e produtos de higiene bucal.
No entanto, em resposta a diversas manifestações da sociedade civil, especialmente dos defensores dos animais, as rações para pets foram retiradas da lista de produtos afetados pelo aumento do imposto, assim como as preparações para higiene bucal e fios dentais.