CCJ do Senado aprova proposta que autoriza venda de plasma do sangue humano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que regulamenta a coleta e processamento de plasma do sangue humano e autoriza a venda para iniciativa privada. O objetivo da proposta é alterar o artigo 199 da Constituição Federal e estabelecer parâmetros para a negociação desta parte do sangue com a finalidade de desenvolver novas tecnologias e medicamentos.

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Por 15 votos favoráveis e 11 contrários, os senadores aprovaram o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que permite empresas privadas a atuarem na produção e comercialização de hemoderivados. O texto ainda prevê que pessoas físicas, doadoras de sangue, possam receber uma compensação financeira pelo plasma.

 

Com isso, é esperado que o Brasil possa alcançar a "almejada autossuficiência na produção de biofármacos destinados a prover o SUS”. O projeto foi sugerido por um conjunto de senadores, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) solicitaram ao Ministério da Saúde, em 2020, uma solução para o problema causado pelo desperdício de milhares de bolsas de plasma no Brasil.

 

Desde 2017, de acordo com o TCU e o MP, foram perdidos 597.975 litros de plasma no País, o que equivale ao material coletado em 2.718.067 doações de sangue. Pela Constituição, uma lei deve tratar sobre temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento, sendo vedada, expressamente, a comercialização desses.

 

Atualmente, a produção de hemoderivados é exclusiva da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), bem como a venda desses medicamentos, que são feitos a partir do fracionamento industrial do plasma sanguíneo. A partir de doações de sangue, a substância é extraída e, com ela, a indústria farmacêutica consegue separar insumos para o tratamento de diversas doenças.

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A emenda recebeu críticas de diversos integrantes do governo, incluindo da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que afirmou estar trabalhando para que o “sangue não seja transformado em mercadoria”. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez um apelo, nesta manhã, contra a aprovação da PEC. “Essa proposta autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse sangue. É o verdadeiro vampirismo mercadológico, é autorizar que empresas privadas suguem o sangue da população brasileira e transformem em produto a ser vendido”, declarou.

 

“Abrir essa feira de compra e venda de sangue humano tem um risco sanitário gravíssimo. Quando se começa a transformar isso em algo a ser vendido, na prática empresas privadas e bancos privados de sangue vão captar um volume cada vez maior desse sangue para vendê-lo.

Com isso, se reduz as regras de controle sanitário e descarte de sangue que pode estar contaminado”, ressaltou Padilha.