O Senado derrubou nesta quarta-feira (4/10) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que determinava que metade do dinheiro da concessão de ferrovias fosse aplicado pelos Estados nos municípios pelos quais elas passam.
A lei 14.273/2021, que trata da organização e do uso da infraestrutura ferroviária, no Brasil, busca estimular investimentos no setor e aumentar o uso deste modal para economia brasileira. À época, governo alegou ter recebido 47 projetos de empresas privadas para desonvolvimento e operação de novas ferrovias por empresas privadas no Brasil. Os projetos podem atrair R$ 50 bilhões em novos aportes nos próximos anos, segundo estimou do governo federal.
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Viana reclamou que o acordo firmado com o então ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não foi cumprido. E disse que o veto de Bolsonaro ocorreu a pedido de Tarcísio.
O senador também se queixou de inatividade do governador Romeu Zema (Novo) sobre o tema. "O governo do estado de Minas não fez nenhuma movimentação para defender esse recurso."
É determinado, pela lei, que os recursos sejam aplicados prioritariamente em projetos ferroviários.