A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou, na noite dessa quarta-feira (4/10), ação civil pública pedindo a anulação da eleição do Conselho Tutelar de Belo Horizonte. Além disso, a entidade solicita que um novo pleito seja realizado em até 60 dias.
A ação foi protocolada na Vara Cível da Infância e Juventude. No documento, a Defensoria pede a suspensão da homologação do resultado da eleição, divulgado ontem no Diário Oficial do Município (DOM).
O pleito, organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi realizado no último domingo (1º/10), mas marcado por muitas filas causadas pela instabilidade do sistema adotado. De acordo com o Executivo, equipes técnicas começaram a atuar logo que os problemas foram relatados.
Mesmo assim, muitas pessoas desistiram de votar, o que logo mobilizou alguns órgãos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. A recomendação dada à prefeitura pelas entidades foi adotar a cédula impressa para o registro de voto e estender o horário de votação. A DPMG também pediu a anulação da eleição.
A PBH atendeu parcialmente o que foi solicitado. Os eleitores usaram o voto no papel e o horário da eleição, que se encerraria às 17h, foi até as 18h.
Na segunda-feira (2), em nota, a PBH informou que decidiu manter o resultado da eleição, considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais. A prefeitura ainda informou que enviará um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para alterar pontos da legislação que impedem o uso de equipamentos da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar.