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Estado de Minas CONGRESSO NACIONAL

Reginaldo Lopes prevê promulgação da reforma tributária até novembro

Coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado federal por Minas Gerais, afirma que projeto só foi aprovado na Câmara por alinhamento político


05/10/2023 12:30 - atualizado 05/10/2023 13:24
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Reginaldo Lopes sentado em cadeira no palco durante evento em Belo Horizonte
A reforma é uma discussão antiga que já ocorre há mais de 30 anos (foto: Jair Amaral/EM/D.A. Press)
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, prevê que o texto que moderniza a cobrança de impostos no Brasil seja promulgado até o final de novembro. O parlamentar participou do evento INOVA Varejo, organizado pelo sistema Fecomércio, nesta quinta-feira (5/10).

As mudanças do sistema tributário tramitam no Senado Federal após meses de debate na Câmara, ainda no primeiro semestre. A reforma é uma discussão antiga que já ocorre há mais de 30 anos.
Segundo Reginaldo, a mudança só foi aprovada neste início de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um alinhamento político com outros setores. "Houve uma compreensão do agro, indústria, comércio. Esse alinhamento continua no senado", disse.

O parlamentar ainda prevê que o texto seja votado no Senado até o final de outubro, retorne para a Câmara referendar as mudanças da outra Casa e, finalmente, seja promulgada em novembro. Como a reforma tramita em formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ela não precisa ser sancionada por Lula.
A reforma promete modernizar o sistema, eliminando tributos como PIS/Cofins, ICMS, e criando um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, com a cobrança de uma alíquota unificada para a União e para os Estados. O valor ainda não foi definido e deve ser criado por Projeto de Lei Complementar, o que permite mudanças mais fáceis do que uma PEC. 

Reginaldo ainda afirma que a reforma não é ideológica, mas uma mudança de estado. "Depois de 40 anos encontramos as respostas", disse o petista.


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