Jornal Estado de Minas

REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma pode evitar aumento de ICMS como o proposto por Zema, diz Reginaldo

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a reforma tributária vai prevenir que, no futuro, aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), possam ocorrer. O parlamentar participou do INOVA Varejo, evento promovido pelo sistema Fecomércio-MG, nesta quinta-feira (5/10).





"Nós nunca mais vamos discutir essa matéria depois da reforma tributária. Ela cria alíquota única, alíquota padrão. O que é alíquota reduzida é do âmbito nacional, pela Constituição Federal, por Lei Complementar", disse o parlamentar.

O parlamentar é coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na Casa Legislativa ainda no primeiro semestre do ano, segundo Reginaldo, devido a um alinhamento político com diversos setores da economia. A 
reforma agora segue em tramitação no Senado.


"Ninguém mais vai sair aumentando ou reduzindo imposto. Se aumentar, vai aumentar para todo mundo. Se reduzir, vai reduzir para todo mundo. Prefeito e Governador podem (alterar a alíquota), mas a sociedade vai saber", disse o deputado petista enquanto ressalta a transparência que a reforma dá ao sistema.





"Um governador aumenta imposto e ninguém fica sabendo? E a população pagando mais caro. Então evidentemente nós fizemos a reforma tributária para resolver isso", emendou.

A cobrança de alíquota adicional de 2 pontos percentuais sobre o ICMS de produtos considerados supérfluos foi sancionada por Zema no sábado (30/9) e passa a valer em 2024. Na prática, produtos como cerveja, refrigerante, cigarro e armas, estarão mais caros no ano que vem.

A matéria recebeu o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sendo que parlamentares da base e oposição a Zema se manifestaram contrários ao aumento. Porém, chama atenção que quatro deputados petistas não votaram no segundo turno, o que poderia ter derrotado o texto.

Reginaldo eximiu os correligionários de culpa. Segundo ele, os deputados fizeram frente ao texto durante a tramitação e possuíam a prerrogativa de estarem cumprirem agenda em suas bases. "Não dá para colocar a responsabilidade da aprovação desse projeto nas costas do PT. O PT votou 100% contra o aumento de imposto. As ausências são justificadas", concluiu.