O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a reforma tributária vai prevenir que, no futuro, aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), possam ocorrer. O parlamentar participou do INOVA Varejo, evento promovido pelo sistema Fecomércio-MG, nesta quinta-feira (5/10).
"Nós nunca mais vamos discutir essa matéria depois da reforma tributária. Ela cria alíquota única, alíquota padrão. O que é alíquota reduzida é do âmbito nacional, pela Constituição Federal, por Lei Complementar", disse o parlamentar.
O parlamentar é coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na Casa Legislativa ainda no primeiro semestre do ano, segundo Reginaldo, devido a um alinhamento político com diversos setores da economia. A
"Ninguém mais vai sair aumentando ou reduzindo imposto. Se aumentar, vai aumentar para todo mundo. Se reduzir, vai reduzir para todo mundo. Prefeito e Governador podem (alterar a alíquota), mas a sociedade vai saber", disse o deputado petista enquanto ressalta a transparência que a reforma dá ao sistema.
reforma agora segue em tramitação no Senado.
"Ninguém mais vai sair aumentando ou reduzindo imposto. Se aumentar, vai aumentar para todo mundo. Se reduzir, vai reduzir para todo mundo. Prefeito e Governador podem (alterar a alíquota), mas a sociedade vai saber", disse o deputado petista enquanto ressalta a transparência que a reforma dá ao sistema.
"Um governador aumenta imposto e ninguém fica sabendo? E a população pagando mais caro. Então evidentemente nós fizemos a reforma tributária para resolver isso", emendou.
A cobrança de alíquota adicional de 2 pontos percentuais sobre o ICMS de produtos considerados supérfluos foi sancionada por Zema no sábado (30/9) e passa a valer em 2024. Na prática, produtos como cerveja, refrigerante, cigarro e armas, estarão mais caros no ano que vem.
A matéria recebeu o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sendo que parlamentares da base e oposição a Zema se manifestaram contrários ao aumento. Porém, chama atenção que quatro deputados petistas não votaram no segundo turno, o que poderia ter derrotado o texto.
Reginaldo eximiu os correligionários de culpa. Segundo ele, os deputados fizeram frente ao texto durante a tramitação e possuíam a prerrogativa de estarem cumprirem agenda em suas bases. "Não dá para colocar a responsabilidade da aprovação desse projeto nas costas do PT. O PT votou 100% contra o aumento de imposto. As ausências são justificadas", concluiu.