A Ação Civil Pública, iniciada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que analisa irregularidades na eleição do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, teve novos desdobramentos neste sábado (7/10). O juiz que analisa o caso solicitou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhe documentos relacionados ao pleito eleitoral e retirou o sigilo do processo.
No domingo (1º/10) de eleição, a defensoria havia pedido que o pleito fosse anulado e remarcado, com o uso das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
O texto, assinado pela defensora pública Daniele Bellettato, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, pede que a prefeitura “interrompa imediatamente a apuração e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos, bem como questionamentos sobre eventual favorecimento ou prejuízo a postulantes do cargo e, após avaliação das atas e boletins eleitorais de cada sessão, anule a fase de votação do 10º Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belo Horizonte, antes da divulgação de resultado e realize novas eleições em no máximo 30 dias”.
A eleição foi marcada por falhas registradas no sistema de votação utilizado na capital e que deixaram o cenário de polarização ainda mais agitado. O pleito, que deveria ficar aberto das 8h às 17h, foi prorrogado até às 18h30. Os votos, que deveriam ser computados digitalmente, tiveram de ser registrados em cédulas de papel.
Entre os 13 itens que a Justiça solicitou à PBH, estão as cópias das atas de apuração, mapas de processo de votação, boletins das urnas utilizadas, relatório final da comissão eleitoral e as listas de presenças assinadas em cada seção.
O resultado saiu na última quarta-feira (4/10). Foram eleitos 45 conselheiros tutelares por votação, cinco para cada uma das nove regionais da capital. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro de 2024 e têm mandato até 2027.