Os deputados estadual Ulysses Gomes (PT) e federal Odair Cunha (PT) recorreram à Justiça, nesta quarta-feira (11/10), por meio de um mandado de segurança, buscando a suspensão da cobrança de R$ 9,20 no pedágio da rodovia BR-459.
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Inúmeros Problemas
No primeiro dia de implementação da cobrança de pedágio, os usuários da via enfrentaram uma situação marcada pela falta de organização, congestionamento e ausência de sinalização apropriada. A operação, que visava proporcionar fluidez ao tráfego e segurança aos condutores, resultou em críticas e preocupações.
O transtorno envolveu a falta de sinalização clara, levando a congestionamentos e confusões no tráfego local. A empresa responsável pela cobrança do pedágio foi criticada por iniciar a operação de forma apressada e aparentemente descuidada, sem garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos condutores.
O documento submetido à Justiça pelos deputados destaca que a empresa concessionária administra os serviços públicos por meio de um contrato administrativo. Dessa forma, é obrigada a garantir o direito de locomoção dos usuários, incluindo a liberação do tráfego de seus veículos sem a imposição de taxa de pedágio em situações em que as filas excedam 250 metros ou, alternativamente, 400 metros durante os horários de maior movimento, por um intervalo mínimo de 15 minutos.
Zema
O deputado estadual Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta na Assembleia de Minas e opositor do governo Zema, voltou a criticar a cobrança autorizada pelo governo do Estado e assegurou que lutará para que mais esse encargo não recaia sobre o trabalhador.
"Nosso compromisso é fiscalizar, denunciar e garantir que os direitos do povo sejam respeitados. Não há palavras que possam descrever o absurdo que o governador Romeu Zema está cometendo em nosso estado, com toda essa precarização e negligência de nossas estradas. Agora, numa verdadeira afronta aos mineiros, especialmente aqueles do Sul de Minas, ele autoriza esse pedágio com o valor absurdo de R$ 9,20. Por isso, já acionamos a Justiça para que a cobrança seja interrompida imediatamente", criticou.
O deputado federal Odair Cunha enfatizou que a cobrança de pedágio é resultado da "incompetência de Romeu Zema e do governo do Estado", uma vez que, "desde que assumiu a administração estadual, as rodovias mineiras têm sido tratadas com completo descaso e abandono".
"Todo esse abandono é para justificar as concessões e privatizações que o governador tanto aprecia. Zema quer vender tudo o que pertence ao povo, sem consultar ninguém! Esse mandado de segurança e as notificações que fizemos ao Ministério Público são fundamentais para impedir que o governador continue maltratando nossa população e nosso povo", concluiu o petista.