O impasse político na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que se arrasta ao longo de 2023, gerado principalmente pelo processo de impeachment do presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), continua emperrando a aprovação de pautas prioritárias para a prefeitura, como o empréstimo de US$ 170 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O Projeto de Lei 441/2022, que autoriza a operação, foi aprovado por unanimidade no primeiro turno há quase sete meses, em 22 de março, mas está travado pela oposição ao prefeito Fuad Noman (PSD).
A maior parte da verba de quase R$ 900 milhões será destinada para a urbanização das ocupações do Izidora, na Região Norte da capital, que em setembro foram regularizadas pelos governos estadual e municipal. O montante também será destinado para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Vilarinho, na Região de Venda Nova.
De acordo com o Executivo, o projeto deveria ter sido apreciado até setembro para que a cidade não perdesse o recurso. “O empréstimo é um projeto que está há mais tempo e que não tinha acordo. Agora, nós construímos uma emenda de líderes, mas está faltando a assinatura do Jorge Santos (Republicanos) para poder ser viabilizada. Ela também está na pauta que está sob obstrução, mas estamos conversando. É um projeto que também depende de acerto com o banco porque a proposta já está aqui há mais tempo, mas estamos trabalhando dentro do possível para que as questões mais importantes não fiquem paradas”, disse o líder do governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT).
O parlamentar também destacou o Projeto de Lei 479/2023, que permite à prefeitura abrir créditos suplementares até o limite de 15% do valor total do orçamento, que na lei atual é de 10%. O percentual foi reduzido em dezembro do ano passado por uma emenda da bancada do partido Novo e a proposta da prefeitura chegou ao Legislativo em janeiro. “A suplementação do orçamento está na pauta, mas está travada. A gente conseguiu contornar com a aprovação dos projetos independentes, como da enfermagem em primeiro turno, da cultura, salário-educação e emenda parlamentar”, explicou.
A prefeitura ressaltou que outros projetos estão travados na Câmara, como o PL 599, que cria a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e o Projeto de Lei 552, do Retrofit, que prevê medidas de incentivo fiscal para estimular investimentos privados em edificações do Centro da capital.
SEM TRAMITAÇÃO
O Executivo municipal afirma ainda que algumas propostas são travadas pela Mesa Diretora quando chegam à Legislativo, entre as fases de protocolo e autuação. Quando um projeto de lei é protocolado nna Câmara, ele precisa ser lido em plenário para que a nova proposta apresentada seja de conhecimento de todos os parlamentares. Na sequência, o projeto é autuado, ou seja, recebe um número para o distinguir dos demais e poder ser apreciado pelas respectivas comissões.
Enquanto alguns projetos de lei ficaram 48 horas entre estas etapas, outros esperaram 33 dias. Ao Estado de Minas, a Presidência da Câmara Municipal disse que cada projeto de lei é “amplamente discutido entre parlamentares para organização desta tramitação e que isso leva em conta a urgência e o interesse de cada assunto para a cidade”.n