Como relator dos casos, Moraes propôs penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, juntamente com o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. Essas penas são estipuladas de acordo com a situação e o grau de envolvimento de cada indivíduo, sendo analisadas de forma individual.
A Corte iniciou a avaliação do quarto conjunto de ações penais contra os acusados das ações antidemocráticas em uma sessão virtual.
Esse formato de julgamento permite que os ministros emitam seus votos através de uma plataforma eletrônica do Supremo. Os advogados também têm a oportunidade de apresentar seus argumentos por meio de sustentações orais em áudio.
Esse formato de julgamento permite que os ministros emitam seus votos através de uma plataforma eletrônica do Supremo. Os advogados também têm a oportunidade de apresentar seus argumentos por meio de sustentações orais em áudio.
A análise virtual está programada para ser concluída até o dia 23 de outubro.
Réus
- Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC): Segundo a PGR, ela teria participado na depredação do Palácio do Planalto. Sua defesa pleiteou absolvição, argumentando que ela apenas entrou no Palácio, o que não prova sua participação em crimes. Alegou ainda que não houve envolvimento em atos de vandalismo ou violência. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF): A PGR alega que ele também fez parte do grupo que invadiu a sede do Poder Executivo. A defesa argumenta que a denúncia da PGR é genérica e que pontos trazidos por eles não foram devidamente considerados no processo. Pena proposta pelo relator: 3 anos.
- Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo (SP): Conforme a denúncia da PGR, ela integrou o grupo que praticou atos de vandalismo no Planalto. Sua defesa alega falta de provas suficientes. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES): De acordo com a PGR, Santos invadiu o Planalto e danificou o edifício. Em seu interrogatório, ele negou os crimes, afirmando ter entrado na sede do Executivo em busca de abrigo. Pena proposta pelo
relator: 14 anos. - Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR): Segundo a PGR, esteve envolvido na destruição dentro do Planalto. Sua defesa argumenta que ele foi empurrado para dentro do prédio com o objetivo de se proteger das bombas de gás. Ele negou os crimes. Pena proposta pelo relator: 3 anos.
- Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriu (SC): Também é acusado pela PGR de envolvimento na destruição do Planalto. Sua defesa negou os crimes, afirmando que ele entrou no prédio para se abrigar das bombas de gás. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Fernando Placido Feitosa, de São Paulo (SP): Conforme a PGR, o réu teria participado na destruição do Planalto, onde foi preso em flagrante pela PM do Distrito Federal. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ): Segundo a PGR, ele fez parte do grupo que atuou na depredação da sede do Poder Executivo. Sua defesa alega inocência e que a denúncia deve ser rejeitada. Pena proposta pelo relator: 17 anos.