Quase três meses depois de o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspender o processo de licitação feito pela Prefeitura de Belo Horizonte para contratar serviços de coleta de lixo por suspeitas na documentação apresentada pela empresa vencedora, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) instituiu, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), o Grupo de Apoio aos Procedimentos Licitatórios.
A publicação da portaria foi feita 13 dias antes do prazo previsto pela prefeitura para que a prestação não seja interrompida em Belo Horizonte, já que, em agosto, o Executivo afirmou que os serviços continuarão por meio de um aditivo em curso, válido até o dia 25 de outubro.
Em nota, a PBH disse que a decisão do tribunal não inclui a coleta domiciliar, mas sim a prestação de serviços como a remoção de pichações, instalação de placas de pontos limpos, remoção mecanizada de deposições clandestinas e a remoção de resíduos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (URPV).
Em nota, a PBH disse que a decisão do tribunal não inclui a coleta domiciliar, mas sim a prestação de serviços como a remoção de pichações, instalação de placas de pontos limpos, remoção mecanizada de deposições clandestinas e a remoção de resíduos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (URPV).
“Compete ao grupo facilitar a comunicação entre as diretorias; zelar por cumprimento de prazos legais e evitar atrasos desnecessários; otimizar prazos; diminuir burocracias; assegurar que o processo tenha trâmite entre as diretorias e gabinete da SLU sem interrupções; apoiar os diretores e o gabinete da superintendência no que for necessário para agilizar o procedimento licitatório, respeitados os prazos legais e servir como ponto focal de auxílio ao pregoeiro e comissão de licitação”, determinou o superintendente Sergio Luiz Soares de Souza Costa.
Para compor a equipe, foram designados Helton Damaceno Bispo, que vai ser o representante da Diretoria de Planejamento; Pedro Gasparini Barbosa Heller, como representante da Diretoria de Operações, e Carla Notini de Carvalho Lommez, que será a representante da Diretoria Jurídica. Apesar de ter sido publicado na última quinta-feira, 12, a portaria foi assinada na última segunda-feira.
A vencedora do processo de licitação ocorrido no primeiro semestre deste ano, no valor de R$ 87 milhões, foi a empresa Liberty Construções e Serviços Ltda. No entanto, de acordo com o conselheiro do TCE-MG Agostinho Patrus, autor da decisão, a companhia não demonstrou o suficiente para configurar a “plausibilidade do direito, bem como efetivo risco de prejuízo ao interesse público ou ao erário”".
À época, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), viu com preocupação a atuação do que chamou de “máfia do lixo na cidade”. “Não é segredo que a SLU foi utilizada como parte de um acordo político do prefeito. A empresa do processo possui um histórico que conduz a construção de uma teia de corrupção. [...] Já não bastasse a sujeira que anda a cidade, agora a prefeitura tenta utilizar-se dos métodos mais sujos do patrimonialismo para manter o poder a qualquer custo", escreveu o parlamentar, em nota enviada à imprensa.
MONITORAMENTO
Em julho, foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) uma lei que cria o projeto“BH Limpa”. A norma determina que informações sobre os serviços de limpeza urbana na capital sejam disponibilizadas para a população por meio de meios eletrônicos, além de disponibilizar outros serviços. O projeto permite que a população de Belo Horizonte tenha acesso, por exemplo, ao monitoramento da coleta de lixo domiciliar e empresarial, a divulgação de local, dia e horário em que veículos do serviço de coleta de lixo atenderão a população. Além disso, serão disponibilizados também por meio do “BH Limpa” canais para denúncias e para a abertura de solicitação de limpeza para bota-foras e deposições clandestinas. Os meios eletrônicos incluem a página eletrônica da SLU, as redes sociais da PBH, o aplicativo BH Resolve Mobile, os perfis da Ouvidoria, o telefone 156, assim como outros meios disponibilizados pela PBH.