Senador apresenta relatório paralelo e pede indiciamento de Flávio Dino

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou, na sexta-feira (13/10), um relatório paralelo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O documento, obtido pelo Correio Braziliense, pede que o Ministério Público Federal (MPF) tome ações legais para responsabilizar, civil ou criminalmente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias.

 

Entre os crimes atribuídos aos dois pelo senador estão prevaricação, omissão imprópria, obstrução de Justiça e improbidade administrativa, além de outras condutas apontadas individualmente.

 

O relatório também envia ao Senado três projetos de resolução que têm o objetivo de ajustar o mecanismo das CPIs. Eles tratam da suspeição e impedimento dos relatores, do "'sequestro' da investigação parlamentar pela 'maioria de ocasião'" e para impedir a chamada "pescaria probatória", ou seja, a produção indiscriminada de provas, violando, muitas vezes, o devido processo legal.

 

Leia: Presidente de comissão chama Dino de 'despreparado' e 'arrogante' 

 

O documento de Izalci será apresentado na próxima terça-feira à CPMI, juntamente com o relatório oficial, da relatora Eliziane Gama (PSD-MA), e um segundo relatório alternativo, do senador Magno Malta (PL-ES) — que também deve pedir a responsabilização de Flávio Dino e do governo federal. Desde os ataques de 8 de janeiro, perpetrados por extremistas, a oposição tenta emplacar a tese de que integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram omissos com os ataques, o que ainda não foi comprovado.

 

Leia: Flávio Dino não comparece à comissão na Câmara 

 

"Acabei de protocolar o meu relatório da CPMI de 8 de janeiro, mostrando, principalmente, as omissões do 8/1", escreveu Izalci em sua conta do X, antigo Twitter. "Em toda comissão de investigação que participei fiz questão de apresentar um relatório paralelo", acrescentou o parlamentar após explicar, em linhas gerais, o teor do documento.

Senador reclama de negligência

Ao todo, o relatório é dividido em seis volumes, que reúnem os depoimentos prestados no colegiado e os documentos coletados, inclusive aqueles sob sigilo. Para o tucano, Dino não agiu para impedir os ataques mesmo tendo recebido informações antecipadas sobre o risco da invasão; o ministro nega.

 

Izalci também questiona o desaparecimento das imagens internas do Palácio da Justiça, solicitadas pela CPMI a Dino, e defende que o ministro ocultou as informações. O ex-governador do Maranhão, porém, afirma que as imagens foram deletadas pela companhia terceirizada responsável pelas gravações, que já teve o contrato rompido.

 

"Ora, ora, ora... seria cômico se não fosse trágico esse enredo… De duas uma, ou os auxiliares do presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, foram completamente incompetentes e negligentes, pois sabiam de tudo e não repassaram informações de tamanha importância ao presidente da República, ou o presidente Lula também sabia de tudo e preferiu não fazer nada como os seus subordinados... Ou seja, deixaram acontecer os atos de vandalismo muito provavelmente em razão de benefícios políticos", escreveu Izalci no relatório, citando a viagem do presidente a Araraquara, interior de São Paulo, no dia dos ataques. Para o senador, Lula já sabia do risco antes de embarcar.

 

A Flávio Dino, Izalci pede ao MPF indiciamento por omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

 

Já para Gonçalves Dias, os crimes citados são de falso testemunho, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal e falsificação de documento público.

 

Procurado pela reportagem, o ministro Dino não se manifestou sobre o relatório até o fechamento desta edição. Na terça-feira, o primeiro relatório apresentado será o da relatora Eliziane Gama, que não terá limite de tempo para a leitura do parecer.

 

Depois, será lido o voto em separado da oposição, de autoria de Magno Malta. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), ainda definirá como será a leitura do voto de Izalci. A expectativa é que a votação ocorra apenas na quarta-feira, caso haja pedido de vista dos parlamentares.