Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte pede celeridade ao Poder Legislativo para a votação de pautas que considera prioritárias, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), disse ontem ao Estado de Minas que o “ritmo segue intenso” e que “não existe nenhum impacto da comissão processante [contra ele] no cotidiano da Casa”. O vereador é alvo de processo de cassação de seu mandato em tramitação na Casa sob acusação de quebra de decoro e abuso de autoridade e outro de sua destituição da presidência. O Poder Executivo reivindica, por exemplo, a aprovação do empréstimo de US$ 170 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O Projeto de Lei 441/2022, que autoriza a operação, foi aprovado por unanimidade no primeiro turno há quase sete meses, em 22 de março, mas depende de um acordo com o vereador Jorge Santos (Republicanos), responsável pela última assinatura. O valor, de quase R$ 900 milhões, será usado para a urbanização das ocupações do Izidora, na Região Norte da capital, e ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Vilarinho, na Região de Venda Nova.
O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), defende prioridade tambem para o Projeto de Lei 479/2023, que permite à prefeitura abrir créditos suplementares até o limite de 15% do valor total do orçamento, que na lei atual é de 10%. “A suplementação do orçamento está na pauta, mas está travada. A gente conseguiu contornar com a aprovação dos projetos independentes, como da enfermagem, da cultura, salário-educação e emenda parlamentar”, explicou.
Os projetos priorizados pela PBH também são citados por Azevedo na entrevista ao EM.
Como está a tramitação dos projetos de lei da prefeitura na Câmara?
Como está a tramitação dos projetos de lei da prefeitura na Câmara?
Cada projeto de lei precisa ser analisado de uma forma, mas pode-se afirmar que há, desde o início de 2023, uma celeridade na votação do estoque de propostas na Câmara Municipal. Existiam cerca de 700 há nove meses e chegamos ao patamar de cerca de 70. Uma redução considerável de 90%. Focando apenas nos projetos de lei do Poder Executivo, houve redução de dois terços no mesmo período. E há outros projetos de lei fundamentais de autoria do Poder Executivo que estão há anos sendo aguardados pela Câmara Municipal, que não são enviados pela prefeitura, como, por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica, a Lei da Conferência Municipal, a revisão do Código de Postura e a revisão do Código de Obras. A Câmara Municipal não existe para aprovar apenas o que o Poder Executivo deseja. A essência do Parlamento é atuar com independência. Se fosse apenas para agir na velocidade que a prefeitura deseja, a divisão de poderes perderia o sentido.
Qual o impacto do processo de cassação na tramitação dos projetos?
Não existe nenhum impacto da comissão processante no cotidiano da Casa. O ritmo segue intenso. Praticamente metade do prazo de 90 dias já se passou e tudo segue funcionando normalmente. Existe por parte de alguns vereadores um processo legítimo de obstrução de algumas pautas do Poder Executivo, que já era anterior ao pedido de cassação. E sigo atuando para articular algumas votações de interesse da cidade como a Lei Paulo Gustavo, fundamental para a cultura, e a Lei do Piso da Enfermagem, fundamental para a saúde. É importante salientar que, se há alguém defendendo que o processo de cassação deve ser usado para interferir no andamento da pauta, esse sim é um ato ilícito, revelador das verdadeiras intenções envolvidas nesse processo. Utilizar um pedido de cassação para submeter o Poder Legislativo aos caprichos de outro poder na tentativa de enfraquecer a presidência é algo que não faz bem a Belo Horizonte. A cidade merece e precisa de um Poder Legislativo independente.
Como avalia o andamento dos projetos de lei desde setembro?
O reflexo do ritmo de andamento no plenário possui duas variáveis a serem consideradas: a primeira é a redução brusca do estoque de proposições na Casa, ou seja, a partir do momento que votamos com intensidade nos meses anteriores, é natural que se reduza a quantidade de votações; a segunda é uma obstrução feita, algo totalmente regimental, a alguns projetos de lei da Prefeitura de Belo Horizonte, para que se estabeleça um diálogo propositivo, sendo notadamente o principal item o Projeto de Lei 479/2023, que aumenta a capacidade de suplementação orçamentária sem dizer para onde vai o dinheiro. É desejável e natural que o Poder Legislativo, diante da sua função fiscalizadora, questione como a prefeitura quer gastar o dinheiro do povo. Essa questão toda poderia ser facilmente resolvida com uma emenda do Colégio de Líderes ao texto, mas isso exige diálogo do Poder Executivo com todos os vereadores para que a possibilidade se concretize.