O secretário de Governo de Zema, Gustavo Valadares, disse que a proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entregue nesta segunda-feira (16/10) por ele à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não prevê o congelamento dos salários dos servidores.
“Não é verdade que estamos propondo congelamento de salários. Dentro do pior cenário que poderíamos ou poderemos encontrar, Minas fez uma proposta para o Tesouro Nacional que não trata de congelamento de salários”, assegurou o secretário, que não quis dar detalhes do plano. O documento ainda não foi divulgado pela presidência do Legislativo. Valadares também não detalhou como ficará a situação do servidor caso a adesão seja aprovada pelos deputados.
O RRF é baseado em Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional, em maio de 2017. A medida prevê, em seu artigo 8º, a vedação da concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes e de servidores e empregados públicos. A exceção é a recomposição de perdas inflacionárias previstas, enquanto durar o RRF.
- Leia também: Zema propõe congelamento de salários por nove anos
Leia Mais
PT nega relações com o Hamas, mas diz que Israel pratica genocídio em Gaza Dino diz que Brasil vai receber dos EUA doação de câmeras para policiaisPadilha diz que Lula tem compromisso com direitos indígenasAzevedo diz que ritmo de trabalho segue intenso na CâmaraZema se reúne com deputados após entrega de plano de recuperação fiscalCâmara de BH começa a discutir o orçamento de 2024 com déficit de R$ 183 miAno passado, o governador Romeu Zema (Novo) tentou aprovar a adesão ao RRF, mas não houve consenso entre os deputados. Os principais entraves foram a possibilidade de congelamento dos salários e também a necessidade de privatização de empresas públicas, como Cemig e Copasa. Com a mudança do governo federal, Zema apresentou um novo plano para a Secretaria do Tesouro Nacional, cujo teor foi enviado nesta segunda ao parlamento.
Detalhes do plano não foram divulgados
Na semana passada, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), desarquivou o projeto de lei (PL) da recuperação fiscal, mas condicionou sua tramitação à apresentação pelo governo do estado do detalhamento das condições que o estado terá que adotar como contrapartida para aderir ao regime.
Valadares disse que Minas tem uma dívida de R$ 150 bilhões com a União e que o governo precisa da autorização dos deputados para poder quitar esse débito em melhores condições.
“Nunca escondemos que esse é o único caminho que temos para a solução de um problema que não é deste governo, mas histórico do estado”, disse o secretário, se referindo à necessidade de aprovação pela ALMG do RRF.
Valadares esteve na Comissão de Segurança Pública da ALMG para debater a não apresentação pelo governo do índice de recomposição salarial dos servidores, que deveria ter sido apresentado pelo estado em janeiro deste ano. De acordo com o secretário, esse índice só vai ser apresentado quando o governo tiver certeza dos valores que poderá oferecer.