A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) começou a discutir, nesta segunda-feira (16/10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. No texto enviado para apreciação dos vereadores, a prefeitura da capital prevê um aumento das receitas em 14,63%, passando de R$ 17,141 bilhões em 2023 para R$ 19,649 bilhões no próximo exercício financeiro.
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Segundo o secretário, a folha está crescendo cerca de R$ 700 milhões sem a concessão de adicionais. Ele explica que o aumento ocorre em função das progressões de carreira e aumentos já concedidos ao longo de 2023, além da nomeação de diversos servidores aprovados em concursos públicos, em especial na saúde.
“É um impacto bem significativo, é uma preocupação que a gente tem. Outras despesas que crescem, crescem em função das correções pela inflação. Naturalmente elas crescem em função das correções de contratos”, explica André Reis, ainda citando uma preocupação com o crescimento de despesas de manutenção.
A previsão por área de resultado estima que a Saúde tenha 31,39% das despesas em 2024, no valor de R$ 6,333 bilhões. A área é seguida pela administração geral da cidade, com despesas previstas em R$ 4,272 bilhões (21,54%), e educação com R$ 3,327 bilhões (16,76%). Durante a audiência pública desta segunda, o subsecretário Bruno Passeli lembrou que os valores podem diferir durante a execução do orçamento.
O PLOA precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara Municipal até o final do ano para valer em 2024. Segundo o cronograma de apreciação da matéria, a votação final está prevista para o dia 4 de dezembro, até lá o orçamento segue um rito que prevê o envio de emendas pelos vereadores e sugestões de alteração pela população.
Receitas Correntes
O crescimento das receitas é o principal destaque da prefeitura. Somente em receita patrimonial, a previsão é de crescimento na casa de 58%, passando de R$ 579 milhões na LOA de 2023 para R$ 918 milhões na PLOA de 2024.
Já as principais fontes de receitas na capital mineira são os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com crescimento de 18,52%, chegando na previsão de R$ 7 bilhões no próximo ano. Outro destaque são as Transferências Correntes que crescem 12,21%, com uma estimativa de R$ 9 bilhões. André Reis pontua que a previsão de receita ainda seria conservadora e pode ser maior do que o previsto.