Deputados e senadores da oposição apresentaram, na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, um documento em que pedem o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Em mais de 300 páginas, o voto, protocolado nesta terça-feira (17/10), cita o nome do atual chefe do Executivo cerca de 80 vezes.
No texto, os parlamentares se posicionam contrários às alegações de que as manifestações do início do ano configuraram um golpe e afirmam que elas foram “democráticas e desejáveis num Estado de Direito”. Os senadores e deputados signatários ainda alegam que houve uma “visível instrumentalização dos atos de 8 de janeiro pelo governo Lula”.
“Durante a CPMI, por muitas vezes os parlamentares signatários deste voto em separado afirmaram e reafirmaram, por diversas vezes, que a narrativa de golpe de Estado era absolutamente fantasiosa, pois se trata de crime impossível. Não se realiza golpe de Estado e nem se turba o exercício de poderes constituídos sem armas, sem qualquer apoio proveniente dos próprios poderes constituídos, e em um domingo”, escrevem os parlamentares.
Para a oposição, o governo federal “atuou com a intenção deliberada de permitir a concretização dos atos violentos que vinham sendo anunciados por uma pequena turba de vândalos, numa tentativa clara e mesquinha de obter ganhos eleitorais e criminalizar movimentos populares legítimos e voluntários”. Isso porque, de acordo com os parlamentares, Lula, enquanto “chefe máximo dos órgãos federais de segurança pública”, “não só poderia como deveria ter agido para evitar os graves episódios que todos vivenciamos”.
Omissão
No voto em separado foi apresentada uma linha do tempo em que os signatários apontam omissão de Gonçalves Dias, do ministro Flávio Dino e de Lula, por supostamente agirem para articular condutas que teriam possibilitado os atos de vandalismo. Para os parlamentares, a ida de Lula para Araraquara, em São Paulo, em 8 de janeiro, para sobrevoar locais atingidos por enchentes causadas pelas chuvas, foi feita no intuito de “fugir” para possibilitar “colheita de frutos políticos em decorrência dos ataques e, também, com a criminalização do grupo opositor que sempre promovia manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras”.
Sendo assim, por omissão, já que o presidente, Dino e G.Dias teriam recebido alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de ataque, pelo menos três dias antes do 8 de janeiro, os parlamentares pedem que Lula seja indiciado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público e prevaricação. Para o ministro da Justiça, a oposição pede responsabilização pelos mesmos crimes e também por desobediência e abuso de autoridade.
O voto foi assinado pelos deputados Abilio Brunini (PL-MT), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Maurício Marcon (Pode-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Marco Feliciano (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR); e pelos senadores Cleitinho (republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO).