ALMG vai começar a debater Regime de Recuperação Fiscal proposto por Zema

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse que os deputados e a sociedade terão nos próximos dias mais detalhes sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pretendido pelo governador Romeu Zema (Novo). Depois de cobranças a respeito do teor da proposta de adesão do estado ao RRF, que chegou a tramitar no Legislativo em forma de Projeto de Lei, de 2019 a 2022, sem ser votado em nenhum turno por falta de informações sobre as contrapartidas, o governador enviou para o Legislativo n nesta segunda-feira, 47 volumes de documentos contendo as informações solicitadas pelos deputados. 

“A equipe técnica está se aprofundando sobre ele para fazermos um apanhado, um resumo do regime. Foram pedidas algumas atualizações ao governo sobre informações do regime. Agora é o momento de entendermos, realmente, o que de fato está nesse plano. Através de audiências públicas, conversas, comissões e debates públicos, vamos fazer um esforço concentrado na Casa para debater bastante sobre esse texto", disse Tadeu Martins Leite (MDB), que se reuniu com Zema para discutir o assunto.

Segundo Leite, a intenção do Legislativo é realizar , já na próxima semana, audiências e debates sobre a proposta que vai impactar o estado durante os próximos nove anos, prazo de vigência do RRF. Serão convocadas audiências públicas, debates, secretários de estado e até mesmo servidores de outros estados onde o regime já está em vigor. 

“Nossa intenção, também, é convidar não apenas servidores de outros lugares, mas governos de outros estados onde o regime é praticado hoje, para que a gente consiga entender um pouco mais como isso funciona para os servidores, para o governo e para o local, de modo geral”, afirmou Leite, que prometeu um esforço concentrado para iniciar, já a partir da próxima semana, os debates. 

Um grupo de técnicos do Legislativo foi designado para destrinchar a proposta de adesão ao regime. 

 

 

“A equipe técnica está se aprofundando sobre ele exatamente para fazermos um apanhado, um resumo, do regime. Foram pedidas algumas atualizações ao governo sobre informações do regime. Agora é o momento de entendermos, realmente, o que de fato está nesse plano. Através de audiências públicas, conversas, comissões e debates públicos, vamos fazer um esforço concentrado na Casa para debater bastante sobre esse regime", disse Leite. 

 

O presidente afirmou não ter ainda detalhes da proposta, pois o assunto é complexo e os documentos extensos, mas reforçou a informação dada ontem pelo governo do estado de que os salários dos servidores públicos terão apenas duas correções durante a vigência do plano, que é de nove anos. Ele também afirmou que na proposta de adesão ao RRF não consta a privatização da Cemig e da Copasa, estatais mineiras de energia e água, somente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

 

O governo precisa da autorização da Assembleia até o dia 20 de dezembro para aderir ao RRF, que vai permitir ao estado renegociar em melhores condições e maior prazo a dívida do estado com a União calculada em cerca de R$ 150 bilhões. Na legislatura passada, o governador não conseguiu avançar com a tramitação dessa proposta no Legislativo e perdeu o prazo para adesão ao regime, tendo que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de adesão e poder debater o assunto com o Tesouro Nacional, sem bloqueio nas contas, enquanto a proposta não for apreciada. O governo afirma que o PL tem que ser votado até 20 de dezembro.

 

A oposição promete dificultar a tramitação do PL no Legislativo e o funcionalismo público já convocou uma paralisação para o próximo dia 7, em protesto contra o congelamento dos salários. O chamado para a greve-geral foi feito pela Frente Mineira Em de Defesa dos Serviços Públicos que reúne cerca de vinte entidades do funcionalismo. Para a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, depois de aumentar seu próprio salário, o governador quer deixar o servidor sem o mesmo direito.

 

 

“O governador aumentou o próprio salário em 300%, paga um dos piores vencimentos básicos da educação no país, tem um saldo de mais de R$ 3 bilhões na conta do Fundeb, que é recurso para valorização da nossa categoria e propõe um congelamento de salário de nove anos”, questionou Romano se referindo ao aumento de 298% dos vencimentos do governador aprovado pela Assembleia a pedido de Zema.

 

 

A ALMG  aprovou hoje em primeiro turno o Projeto de Lei 1055/2023 do governador que cria o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud). Apesar de 62 parlamentares marcarem presença na hora da votação, o PL teve apenas 36 votos favoráveis, menor do que os 57 integrantes da base do governador no Legislativo, e dez contrários. O deputado Coronel Sandro (PL), da base governista, que encaminhou a votação do PL, disse que o esperado era a presença em massa dos aliados do governador no plenário, mas não quis comentar se o baixo quórum era resultado de um racha na base governista.  

 

“Espera-se que durante a votação de um projeto tão importante como esse, e apresentado pelo governo, que naturalmente a base se apresente em sua totalidade para votar, com algumas exceções, mas eu não tenho como opinar por qual razão os deputados não compareceram, mas o importante é que foi aprovado", afirmou.