(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas EX-PRESIDENTE

Bolsonaro: TSE rejeita ações que tentavam aplicar nova inelegibilidade

Ações apresentadas pelo PDT e coligação de Lula nas eleições contrataram uso da estrutura pública na campanha


17/10/2023 22:31 - atualizado 17/10/2023 22:31
440

21/08/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Ex Presidente Jair Bolsonaro. Recebe Titulo de Cidadão Goiano.
21/08/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Ex Presidente Jair Bolsonaro. Recebe Titulo de Cidadão Goiano. (foto: (Ed Alves/CB/DA.Press))
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), o pedido para que fosse imposta nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A corte julgou três ações que acusaram Bolsonaro e o então vice dele, Walter Braga Neto, na chapa na disputa presidencial de 2022, por abuso de poder político e uso da estrutura pública para fins eleitorais.

 

Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.

 

De acordo com a ação protocolada no TSE, a reunião que contou com a presença dos artistas teve apenas objetivo eleitoral e inclusive foi transmitida pela internet. As imputações foram avaliadas por meio de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). O ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, entendeu que não existem provas suficientes de irregularidades, principalmente em relação a primeira ação.

 

Leia: Corregedor do TSE rebate advogado de Bolsonaro e defende julgamento 

 

O voto dele foi acompanhado pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. "Quem deveria ter provado que esta live do dia 18/08 foi realizada dentro do Palácio do Planalto, eram os autores. Neste caso, como destacou o ministro relator, não existem provas disso", afirmou Moraes.

 

Uma segunda condenação a inelegibilidade representaria mais um entrave para as pretensões políticas de Bolsonaro. A defesa dele entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a primeira derrota na corte eleitoral - que o deixou inelegível por oito anos.

 

Leia: Nikolas sobre relatório da CPMI: 'Cita Bolsonaro 835 vezes' 

 

Primeira condenação

 

Em junho deste ano, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro ficará inelegível por abuso de poder político em razão da realização de uma reunião com a presença de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília.

 

No encontro com os representantes das nações estrangeiras, Bolsonaro levantou dúvidas, sem apresentar provas, sobre a integridade das urnas eletrônicas e questionou a segurança do resultado das eleições, que ocorreria menos de três meses depois. O plenário da corte é formado por sete magistrados. O relator, Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade.

  

Os ministros Kássio Nunes e Raul Araújo foram contra a inelegibilidade. Ambos alegaram que não existem indícios suficientes de ilegalidade e entendem que as declarações de Bolsonaro durante a reunião não teve força suficiente para interferir no resultado da eleição, portanto, não poderia ser motivo para impedir a candidatura do ex-presidente pelos próximos anos.

 

O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022 e foi transmitida ao vivo pela TV Brasil . Para os magistrados, o uso do poder do cargo de presidente para convocar embaixadores e a transmissão pela televisão pública, caracterizam abuso de poder, pois ele usou o cargo para tentar afetar na escolha dos eleitores.

 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)