Jornal Estado de Minas
Movimento foi interrompido "temporariamente" pelos opositores ao governo - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
CONGRESSO NACIONAL

Oposição ao Governo Lula anuncia suspensão de obstrução

As bancadas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados anunciaram a suspensão “temporária” da obstrução que travava os trabalhos no Congresso Nacional. O movimento havia sido iniciado no fim de setembro, em resposta a julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em que os parlamentares avaliam como temas do Legislativo.





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A decisão foi tomada após uma reunião das lideranças com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria prometido pautar votações consideradas prioritárias pelas bancadas, que reúnem deputados do agronegócio, armamentistas e evangélicos.

"Decidimos suspender o processo de obstrução e nos mantermos vigilantes, diligentes e abertos ao diálogo na busca de nosso objetivo fundamental que é a preservação do Estado Democrático de Direito, baseado na independência, equilíbrio e harmonia entre os Poderes", diz a nota divulgada pelas lideranças.

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o grupo está dando um “voto de confiança” em Pacheco, que teria se mostrado “muito firme” com a possibilidade de aprovação das propostas de interesse do grupo ainda em 2023.


Em resposta aos julgamentos no STF que deliberam sobre a descriminalização das drogas e do aborto, parlamentares da ala conservadora anunciaram uma série de medidas. Entre as propostas, estão um plebiscito sobre o direito ao aborto e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que pode criminalizar a posse e porte de qualquer substância ilícita, independente da quantidade.

Pacheco ainda deu uma série de declarações defendendo uma reforma na suprema corte do país, incluindo a criação de mandatos de oito anos para os magistrados. Atualmente, os mandatos são vitalícios, sendo interrompidos por uma aposentadoria compulsória quando um ministro completa 75 anos.

As medidas foram confrontadas por ministros, incluindo o decano Gilmar Mendes, que questionou as propostas. “Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o magistrado no início de outubro.