O PL foi aprovado em reunião extraordinária, com 40 votos a favor e nenhum contrário, assim como duas subemendas propostas pelo vereador Bruno Pedralva (PT). A primeira, é de que agentes comunitários de saúde, que são técnicos de enfermagem, vão ser beneficiados com o pagamento do piso. Já a segunda, determina que o pagamento do piso levará em conta a jornada determinada em legislação federal, que é de 44 horas semanais.
O novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnico e R$ 2.375 para auxiliar. Para jornadas inferiores, será pago o valor proporcional.
“O governo federal já destinou R$ 7,2 bilhões para este pagamento nos municípios e estamos ainda na luta para que esta garantia seja estendida aos trabalhadores da iniciativa privada”, ponderou o parlamentar.
Mensalmente, serão necessários repasses de R$ 28 milhões do governo federal, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde, para que a Prefeitura de Belo Horizonte pague o piso.
Suporte do governo
A Lei Federal 14.434/2022 entrou vigor desde maio deste ano. À època, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal iria pagar o piso nacional da enfermagem com retroativo de nove meses.
"Tem gente que acha que o salário de um enfermeiro, de 4 mil e pouco (reais), é caro. Mas as pessoas se esquecem que, quando a gente vai pro hospital, o médico dá a consulta, dá o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor", disse o petista.
A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a implentação do piso no setor público está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023. "Vamos continuar de mãos dadas pela construção do SUS e da democracia", declarou a responsável pela pasta, em junho.