De acordo com o estado, com a corporação, o Governo de Minas segue como ‘acionista-referência’ e com poder de veto sobre as decisões da administração. A mudança na gestão inclui a Cemig na bolsa de valores sem um controlador definido. Na nota, o Executivo aponta que a possibilidade de incluir mais sócios significa também ter mais partes obrigadas a realizar investimentos no estado “sempre superiores à desvalorização dos seus ativos, e em patamares superiores aos praticados atualmente, para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais”.
Apresentada como uma ideia de ‘modernização’ da gestão da companhia, a desestatização da Cemig é criticada pela oposição. O argumento trata a energia elétrica como um bem de consumo essencial e de que haveria um aumento nos valores cobrados pelo serviço na hipótese de uma gestão privada da empresa. O Governo de Minas é taxativo quanto à manutenção dos preços das contas de luz, que seguirão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A nota publicada pelo governo estadual, ainda fala que a proposta foi apresentada aos deputados estaduais da situação durante evento na noite desta terça-feira (17/10), no Palácio da Liberdade. Com cerca de 50 dos 57 nomes da base governista presentes, Zema e o secretário de Governo, Gustavo Valadares, falaram aos parlamentares com o intuito de unir o bloco para votações que se aproximam, como a do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na saída do evento, Valadares conversou com a imprensa e falou sobre os projetos apresentados, incluindo a saída de cena no controle da Cemig e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Ele destacou que uma das preocupações do governo estadual é, inclusive, uma batalha semântica acerca do tema.
“Todas as vezes que a imprensa tratar de privatização, nós vamos corrigi-los, nós não faremos para CEMIG e para a COPASA privatização nós faremos corporação. O estado não está, como alguns que querem dizer e querem induzir as pessoas a acreditar, dilacerando patrimônio, nós não vamos abrir mão do nosso patrimônio. Na Cemig, nós temos 17% das ações e 83% já estão nas mãos da iniciativa privada. O que nós queremos fazer é tirar a gestão do estado. O estado vai manter as ações como estão, no caso da Copasa diminuindo um pouco a a participação, mas mantendo uma boa parcela”, disse à reportagem.
Organização societária
Valadares também já defendeu o modelo de “corporação” em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), ainda em setembro. Segundo o secretário, o governo estadual não tem interesse em abrir mão dos 17% das ações da Cemig, mesmo com a situação financeira “muito ruim”.
“Os outros 83% já não pertencem aos mineiros. O que nos resta é o controle da gestão, a possibilidade de a política interferir na vida das empresas. Quando este governo defende a corporação, não defende a corporação pelo dinheiro que vai chegar. Ele defende porque tem a convicção de que os serviços prestados para com os mineiros será infinitamente melhor do que hoje”, disse Gustavo Valadares aos deputados.
Segundo o último balanço publicado pela Cemig, com referência ao mês de setembro, a estatal possui 299.600 acionistas nos livros de registros de ações nominativas, com um capital social avaliado em R$ 11 bilhões. O modelo transforma ações preferenciais em ordinárias, as conferindo poder de voto. Atualmente, o governo estadual tem 50,97% desse tipo de participação.
As ações preferenciais, que representam o maior número de títulos e o estado não possui participação, deixariam de existir mantendo os 17,04% do total do governo de Minas que continua como o maior acionista. Segundo a nota, o Executivo deixará de ser controlador da empresa energética, mas serão estabelecidas travas societárias para que nenhuma outra parte tenha mais direitos de voto que o estado.