O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de quase 300% em seu salário foi uma medida que corrige uma “inconstitucionalidade no sistema de pagamento do Estado”. A corte havia pedido explicações após uma ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), no último dia 10 de setembro.
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Na época do reajuste, Zema lembrou que o subsídio do governador foi congelado em 2007, ainda na gestão de Aécio Neves (PSDB). De acordo com o governo mineiro, foram usados como referência os subsídios do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e dos deputados estaduais, sendo este para a remuneração dos secretários, fato também lembrado na peça enviada ao STF.
Já o Conacate afirma que o aumento foi sancionado sem estudo de impacto financeiro, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e viola os princípios da probidade administrativa, moralidade, transparência e anterioridade dos atos. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que também solicitou manifestação da Assembleia Legislativa, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O projeto sancionado ainda em maio também eleva os vencimentos do vice-governador Mateus Simões (Novo), dos secretários e dos secretários-adjuntos.