O prefeito Fuad Noman (PSD) assegurou ontem que vai sancionar o Projeto de Lei 650/2023, que garante o pagamento do piso da enfermagem na capital mineira. A expectativa é que os cerca de 4,7 mil servidores contratados pelo Executivo municipal passem a receber o novo salário em 7 de novembro. Para isso é preciso que o texto, aprovado ontem em segundo turno pelos vereadores da Câmara Municipal, seja enviado à PBH até o fim deste mês.
Além disso, o Executivo pretende incluir, no mesmo pagamento, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos. Para os contratados, o retroativo será pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente). O cálculo da PBH é um gasto de R$ 3 milhões mensais a mais com os novos salários.
Também caberá à prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos enfermeiros lotados em hospitais da rede filantrópica, que totalizam cerca de 15 mil profissionais. Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos. Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A meta é que a verba seja repassada para as entidades em até 72 horas depois da sanção da lei.
Votação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei 650/2023, que garante o pagamento do piso da enfermagem na capital mineira. A proposta passa agora pela redação final antes de ser enviada para sanção. O PL foi aprovado em reunião extraordinária, com 40 votos a favor e nenhum contrário, assim como duas subemendas propostas pelo vereador Bruno Pedralva (PT).
A primeira, é de que agentes comunitários de saúde, que são técnicos de enfermagem, vão ser beneficiados com o pagamento do piso. Já a segunda, determina que o pagamento do piso levará em conta a jornada determinada em legislação federal, que é de 44 horas semanais. O novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnico e R$ 2.375 para auxiliar. Para jornadas inferiores, será pago o valor proporcional.
“O governo federal já destinou R$ 7,2 bilhões para este pagamento nos municípios e estamos ainda na luta para que esta garantia seja estendida aos trabalhadores da iniciativa privada”, ponderou o parlamentar. Mensalmente, serão necessários repasses de R$ 28 milhões do governo federal, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde, para que a Prefeitura de Belo Horizonte pague o piso.
A Lei Federal 14.434/2022 entrou em vigor em maio deste ano. À època, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal iria pagar o piso nacional da enfermagem com retroativo de nove meses. “Tem gente que acha que o salário de um enfermeiro, de 4 mil e pouco (reais), é caro. Mas as pessoas se esquecem que, quando a gente vai pro hospital, o médico dá a consulta, dá o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor", disse o petista.
Consórcio aprovado
Tema de falas polêmicas recentes do governador Romeu Zema (Novo), o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) teve sua formação aprovada em 2º turno ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em votação pela manhã, os deputados formaram maioria para dar aval a um Projeto de Lei (PL) que autoriza, da parte mineira, a criação do grupo associativo que integra o estado a São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O PL 1.055/2023 foi aprovado om seu texto original e oficializa o grupo que, na prática, já se reúne desde 2019. Para o funcionamento do consórcio, serão criados dez empregos públicos, sendo nove assessores e um secretário-executivo.