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Estado de Minas ALUGUEL DE VEÍCULOS

Ex-vereadora, Duda Salabert desiste de ação que impedia divulgação de dados

Duda Salabert alegava que publicar dados sobre os trajetos realizados por ela poderiam colocá-la em risco devido as ameaças


20/10/2023 20:49 - atualizado 20/10/2023 20:49
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Deputada Duda Salabert
Deputada Duda Salabert alegou que, com as frequentes ameaças recebidas por ela durante seu mandato, seu trajeto poderia ser usado pelos criminosos para realizar retaliações (foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) desistiu formalmente da ação que pedia que dados dos trajetos dos carros usados por ela durante seu período como vereadora em Belo Horizonte, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, não fossem publicados. A decisão ocorreu por questões de foro íntimo da parlamentar.

Em setembro, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), pediu à empresa que aluga carros oficiais para o legislativo municipal informações sobre os trajetos de alguns parlamentares.

Os dados foram solicitados pelo advogado Mariel Marra, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que alegou que o pedido foi feitos devido a suspeita de peculato e de improbidade administrativa, apesar de não ter sido apresentado nenhum documento que embasasse a suspeição.

Na Justiça, a defesa da parlamentar alegou abuso de autoridade do vereador Gabriel por não ter dado publicidade ao procedimento administrativo de recebimento e tramitação do pedido e pediu que, devido a uma série de ameaças de morte e de violência, fosse suspensa a divulgação dos dados. 

A decisão da Justiça foi que a "divulgação não configura violação a direito" e que o "rastreamento da frota de veículos oficiais, guardam correlação com o interesse público".
Ao todo foram requeridos por Marra informações sobre os trajetos de 18 vereadores e ex-vereadores da capital mineira. Além de Duda, Marilda Portela (Cidadania), Iza Lourença (PSOL), Álvaro Damião (União Brasil), Reinaldo Gomes (MDB), Flávia Borja (PP), Helinho da Farmácia (PSD), Professora Marli (PP), Wesley Moreira (PP), Wilsinho da Tabu (PP), Rubão (PP), Nikolas Ferreira (PL), Nely Aquino (Podemos), Bim da Ambulância (Avante), Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Léo Burguês (União Brasil) e Rogério Alckmin (PP).


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