O Palácio Tiradentes defende que o estado entre em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como solução para pagar uma dívida de quase R$ 150 bilhões com a União, no entanto, a oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa (ALMG) afirma que o modelo proposto pode ser danoso ao funcionalismo público.
Por outro lado, Reginaldo Lopes afirma que a situação financeira poderia ser diferente se não fossem as escolhas de Zema em relação aos recursos da Lei Kandir. “Zema fez uma péssima coisa. Tinha R$ 150 bilhões para receber da União e topou um acordo de R$ 8,7 bilhões para receber em 30 anos. Então, o Zema comprometeu o futuro de Minas. Acho que tem que recuperar de alguma forma e a União considerar e criar algum tipo de redutor do montante da dívida do estado de Minas”, disse o petista.
Em 2020, Minas Gerais e os outros 26 entes federativos firmaram um acordo, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), para o pagamento de recursos provenientes da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Segundo a legislação, ficou estabelecido que os estados não recolheriam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações e caberia à União compensar financeiramente os entes federativos pela renúncia fiscal. Essa compensação deixou de ser paga em 2004, o que gerou disputas judiciais.
Pelos estudos feitos pela Secretaria de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais, o estado tinha a receber R$ 135 bilhões, ou seja, R$ 126,3 bilhões a mais que o definido no acordo. “Zema perdeu a oportunidade quando ele não deveria ter aceitado o acordo do Supremo Tribunal Federal”, disse Reginaldo Lopes.
Segundo o petista, o acordo foi péssimo e compromete as futuras gerações de Minas, mas é preciso arrumar um caminho para sanar os débitos com a União. “Tem que arrumar outro mecanismo, encontrar um acordo na política, não dá para Minas pagar o valor acumulado da dívida porque a conta não fecha. Se não nós vamos prejudicar o cidadão mineiro e o desenvolvimento de Minas. A União não pode ser uma agiota”, completou.
O programa “EM Minas” é transmitido para todo o estado pela TV Alterosa às 19h30 de sábado. Cada episódio é dividido em três blocos, sendo dois transmitidos na televisão e um terceiro bloco exclusivo no YouTube do Portal Uai, onde todos os programas poderão ser vistos na íntegra.
Aos domingos, a entrevista completa estará disponível no portal e no jornal impresso do Estado de Minas. O público também pode conferir matérias com os principais destaques no portal do EM e do Uai.
