Congelamento de Zema a reajuste impõe perda de 55% aos servidores

Pior do que o congelamento de reajuste salarial, que o governo Zema insiste em negar, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) irá impor perdas salariais de até 55% ao servidor. O cálculo foi feito por especialistas que estudaram o plano de metas que o governo divulgou, no dia 16 passado, para obter aprovação da Assembleia Legislativa.

O plano de Zema admite só duas revisões salariais em parcelas de 3%, se houver crescimento econômico, em 2024 e 2028. Vamos aos números. Em 2022, a inflação foi de 5,8%; a de 2023, caminha para 5%. Em ambos os casos, não houve reposição até agora, num consolidado de 11%. Os analistas calculam que a inflação dos próximos dos nove anos, a 5%/ano na média, totalizará 45% até 2032 (fim da adesão). Tudo somado, por baixo e com juros compostos, haverá perdas de 55%.

De acordo o deputado (governista) Sargento Rodrigues (PL), um dos mais indignados, o salário inicial de um soldado, hoje de R$ 4 mil, cairá para R$ 1,8 mil ao final do regime. “Até lá, a inflação não deixará de acontecer. E mais, em 2028, na segunda revisão prevista, Zema não será mais governador. Sairá rico, com reajuste de 300% que se deu, deixando a bomba para nós”, advertiu ele.

Foi formada uma frente de 22 sindicatos que representam diversas categorias para pressionar os deputados pela rejeição ao RRF. “No dia 7 de novembro, faremos paralisação na educação para deixar claro que somos contra esse processo”, avisou Denise Romano, diretora do SindUte-MG (servidores da Educação).

O presidente do SindifiscoMG (auditores fiscais), Edinho Mateus, prevê sucateamento do serviço público, com a desvalorização do servidor, aumento de tarifas (privatizações) e perda de autonomia do Estado, com a criação de Conselho Gestor para administrar o governo no RRF. A presidente da Affemg (funcionários fiscais), Sara Felix, antevê o empobrecimento das famílias dos servidores por conta do congelamento do reajuste. “Além do que, a revisão de 3% em duas parcelas tem dois condicionantes. O primeiro depende do crescimento econômico; e o segundo é que o governador será outro”, advertiu.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), um dos mais próximos do governo Lula, disse a este jornal, na edição de domingo (21/10), que diminuir a renda per capita da família é também diminuir o crescimento econômico do estado.

 

Além de gerenciar deputados aliados para que votem a favor de seus projetos, Zema enfrenta brigas internas e disputas que desestabilizam sua frágil base de apoio. A moeda de troca de sempre são as milionárias emendas parlamentares que realimentam o poder dos deputados junto aos municípios onde são bem votados. Quando envolve secretário que é deputado ou que é parente de um, a coisa se complica. Tem secretário até ameaçando o próprio governo caso suas emendas não sejam autorizadas. 

Pelo menos 10 deputados e agregados disputam uma das três vagas de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas (TCE/MG), que serão abertas até 2026. A indicação delas será da Assembleia Legislativa, o que não impede de ter apoio do governador. Ao final, a concorrência é mais uma turbulência na articulação política do governo, principalmente se ele se intrometer. Pelo menos, dois secretários da área política estão no páreo, por si ou pelo mais próximo. Longe das crises e dos ciúmes de homens, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, é o que mais se fortalece nesse contexto. 

Além dessa disputa por vaga no TCE, outros sete deputados estaduais são candidatos a prefeito nas eleições do ano que vem. Para quem quer se manter competitivo, não dá para entrar em bola dividida mesmo a pedido do governador. Concorrentes vão querer desconstruir quem apoiar medidas impopulares, tipo congelamento de reajuste e venda de patrimônio público.

No próximo dia 26, haverá reunião especial na Assembleia Legislativa para homenagear José Carlos Novais da Mata Machado, em memória dos 50 anos do seu assassinato pela ditadura militar. Nos anos 60, Zé estudou e foi líder estudantil na Faculdade de Direito da UFMG, onde seu pai, Edgar Godoy da Mata Machado, lecionava. Deputado na década de 50, Godoy foi figura fundamental para que a real história do assassinato do filho fosse revelada. A UFMG também fará o tributo.

Com a viagem de Zema e do presidente da Assembleia, Tadeu Leite, à Ásia e do vice-governador, Mateus Simões, a Londres, o presidente do Tribunal de Justiça, José Arthur de Carvalho, assume o governo entre os dias 1º e 7 de novembro. No dia 6, o desembargador assinará decreto de desapropriação do casarão que foi sede do TJMG, chamado há 150 anos de Tribunal da Relação, em Ouro Preto (Rua Direita, 85).

Será a segunda desapropriação do imóvel que pertencia antes ao inconfidente Francisco de Paula Freire de Andrada. Ali, eram realizadas reuniões secretas dos líderes contra o jugo colonial e onde foram definidos também o triângulo, as cores e o lema que ostentam a Bandeira de Minas. Como futuro museu do Judiciário, poderia ser também da vocação independente e libertária.