Jornal Estado de Minas
Secretário afirma que a Recuperação Fiscal de Minas Gerais vai colocar as parcelas da dívida dentro do que é possível o estado pagar - Lucas Prates / Governo de Minas
DÍVIDA MINEIRA

Secretário de Fazenda defende o RRF para 'manter o equilíbrio' de Minas

O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que, sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o estado precisará pagar R$ 18 bilhões da dívida com a União já em 2024. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24/10), ele afirmou que o desconto nesse valor já seria o suficiente para “inviabilizar a manutenção do equilíbrio” das contas do governo mineiro.





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“Com o Plano de Recuperação Econômica, vamos conseguir colocar o valor das parcelas dentro do que é a capacidade do Estado de pagar. Em nove anos, alcançaremos o equilíbrio para retomar o pagamento integral da dívida, sem afetar os serviços do Estado e, assim, podermos caminhar efetivamente para reduzirmos o tamanho do endividamento de Minas”, disse o secretário.

Segundo fontes do governo de Romeu Zema (Novo), no próximo ano as parcelas já seriam de 11% do valor que precisa ser pago à vista sem o RRF, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões. Atualmente, a gestão estadual afirma que a dívida com o Governo Federal está em torno de R$ 156,2 bilhões, e que supera em quase 50% a previsão da receita de Minas para este ano.

Na tarde de segunda (23/10), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), reforçou que o plano não garante o pagamento da dívida, prevendo um crescimento dos débitos durante os nove anos de vigência.



“Ou seja, estou dizendo que daqui a nove anos um outro presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do estado o mesmo problema ou talvez pior, porque os valores que não serão pagos serão jogados para a frente, aumentando a dívida do estado", disse o parlamentar. 

Ainda nesta terça, Gustavo Barbosa tem o primeiro encontro oficial com os deputados mineiros para discutir o RRF. Em audiência no parlamento, ao lado da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o titular da pasta econômica de Zema deve detalhar os pontos mais sensíveis do plano para tirar as dúvidas dos parlamentares.

O secretário da Fazenda ainda ressaltou que “Minas não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União”, lembrando que a data limite para a adesão à recuperação fiscal é o dia 20 de dezembro, concedido por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A única forma de retomar esse pagamento, sem comprometer os avanços conquistados até aqui, é seguirmos o caminho do Plano de Recuperação Econômica. Ele vai permitir que o Estado retome o pagamento em parcelas com valores que não irão afetar o dinheiro que hoje é destinado aos investimentos no Estado”, pontuou Gustavo.