“Com o Plano de Recuperação Econômica, vamos conseguir colocar o valor das parcelas dentro do que é a capacidade do Estado de pagar. Em nove anos, alcançaremos o equilíbrio para retomar o pagamento integral da dívida, sem afetar os serviços do Estado e, assim, podermos caminhar efetivamente para reduzirmos o tamanho do endividamento de Minas”, disse o secretário.
Segundo fontes do governo de Romeu Zema (Novo), no próximo ano as parcelas já seriam de 11% do valor que precisa ser pago à vista sem o RRF, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões. Atualmente, a gestão estadual afirma que a dívida com o Governo Federal está em torno de R$ 156,2 bilhões, e que supera em quase 50% a previsão da receita de Minas para este ano.
Na tarde de segunda (23/10), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), reforçou que o plano não garante o pagamento da dívida, prevendo um crescimento dos débitos durante os nove anos de vigência.
“Ou seja, estou dizendo que daqui a nove anos um outro presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do estado o mesmo problema ou talvez pior, porque os valores que não serão pagos serão jogados para a frente, aumentando a dívida do estado", disse o parlamentar.
Ainda nesta terça, Gustavo Barbosa tem o primeiro encontro oficial com os deputados mineiros para discutir o RRF. Em audiência no parlamento, ao lado da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o titular da pasta econômica de Zema deve detalhar os pontos mais sensíveis do plano para tirar as dúvidas dos parlamentares.
O secretário da Fazenda ainda ressaltou que “Minas não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União”, lembrando que a data limite para a adesão à recuperação fiscal é o dia 20 de dezembro, concedido por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A única forma de retomar esse pagamento, sem comprometer os avanços conquistados até aqui, é seguirmos o caminho do Plano de Recuperação Econômica. Ele vai permitir que o Estado retome o pagamento em parcelas com valores que não irão afetar o dinheiro que hoje é destinado aos investimentos no Estado”, pontuou Gustavo.