Os secretários vão apresentar aos deputados o plano do governo e o debate começa às 14 horas, no Plenarinho IV da ALMG.
A audiência foi solicitada pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP). Para ele, o plano de recuperação é extenso e complexo e os parlamentares vão poder esclarecer dúvidas com os secretários.
“Acredito que o texto a ser votado será fruto de um amplo diálogo, levando em consideração todo o trabalho durante a sua tramitação na Assembleia”, destacou ele, em relação à adesão ao regime proposto pela União.
“Acredito que o texto a ser votado será fruto de um amplo diálogo, levando em consideração todo o trabalho durante a sua tramitação na Assembleia”, destacou ele, em relação à adesão ao regime proposto pela União.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), precisa dessa vitória para poder negociar o débito de R$ 160 bilhões com o governo federal. O plano cria condições para incluir a dívida dentro do orçamento estadual.
A pauta ficou travada na Assembleia durante toda a primeira legislatura de Zema. A proposta cria mecanismos de austeridade para a administração estadual em contrapartida para o pagamento da dívida com a União. Um dos pontos mais criticados da proposta está relacionado ao reajuste salarial do funcionalismo público, que ficaria restrito a dois reajustes de 3% durante os nove anos de vigência do regime.
A pauta ficou travada na Assembleia durante toda a primeira legislatura de Zema. A proposta cria mecanismos de austeridade para a administração estadual em contrapartida para o pagamento da dívida com a União. Um dos pontos mais criticados da proposta está relacionado ao reajuste salarial do funcionalismo público, que ficaria restrito a dois reajustes de 3% durante os nove anos de vigência do regime.
Na segunda-feira (23/10), o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), concedeu afirmou que a proposta do Executivo Estadual não significará o pagamento da dívida bilionária com a União.
"Pelos levantamentos que já tivemos, pelo acesso que tivemos às informações, é importante deixar claro à população que o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo governo do estado não resolve o problema de Minas Gerais. Na verdade ele posterga o problema para daqui nove anos. Ou seja, estou dizendo que daqui a nove anos um outro presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do estado o mesmo problema ou talvez pior, porque os valores que não serão pagos serão jogados para a frente, aumentando a dívida do estado", disse Tadeu.
Segundo ele, o plano enviado ao Legislativo tem mais de 47 volumes e ainda passa por análise da equipe técnica da Assembleia.
Também neste mês de outubro, a Mesa da Assembleia desarquivou projeto do governador que autoriza a adesão ao RRF e foi recebida proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a privatização de empresas públicas sem a exigência prévia de um referendo popular.