O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro marcado para esta quarta-feira (25/10) ocorre no momento em que o plano enviado pelo executivo mineiro para os deputados da Assembleia Legislativa (ALMG) começa a tramitar oficialmente em comissões.
A reunião também deve contar com a presença de governadores do Sul e Sudeste. Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro aderiram ao regime ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende alterar o modelo que foi criado ainda quando o Palácio do Planalto era ocupado por Michel Temer (MDB).
A informação do encontro foi revelada pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, em pronunciamento defendendo a adesão ao regime pelo estado como a única forma de manter o equilíbrio das contas públicas.
“Sem o RRF, o Estado teria que arcar com o pagamento de R$ 18 bilhões em 2024, o que inviabilizaria a manutenção do equilíbrio que temos hoje. Com o Plano de Recuperação Econômica, vamos conseguir colocar o valor das parcelas dentro do que é a capacidade do Estado de pagar. Em nove anos, alcançaremos o equilíbrio para retomar o pagamento integral da dívida, sem afetar os serviços do Estado e, assim, podermos caminhar efetivamente para reduzirmos o tamanho do endividamento de Minas”, pontuou o secretário.
Atualmente, a gestão estadual afirma que a dívida com o Governo Federal está em torno de R$ 156,2 bilhões, e que supera em quase 50% a previsão da receita de Minas para este ano. Ainda nesta terça-feira (24/10), Barbosa, e a secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, vão discutir o plano com os parlamentares da ALMG em audiência pública.
Plano é analisado por técnicos da Assembleia
Por outro lado, o presidente do legislativo mineiro, Tadeu Martins Leite (MDB), chegou a afirmar que o RRF não resolve o problema da dívida que pode aumentar durante os nove anos de vigência do plano, mas se comprometeu a debater o tema dentro do parlamento com exaustão até o limite do dia 20 de dezembro. Segundo Leite, o plano enviado ao Legislativo tem mais de 47 volumes e ainda passa por análise da equipe técnica da Assembleia.
“É claro que, paralelo a esses próximos um mês e meio, dois meses que nós temos até o dia 20 de dezembro, nós podemos trabalhar e tentar outros caminhos também. Acho que isso é importante, nós podemos, por exemplo, fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores para tentar também discutir em paralelo o problema da dívida e não só a postergação dessa discussão. Porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito, não resolve o problema da dívida final do estado de Minas Gerais”, disse.