O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (24/10), a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136. Medida viabiliza o repasse de R$ 27 bilhões provenientes dos cofres da União para estados e municípios, em resposta à intensa pressão de mais de 3 mil prefeitos no início do mês.
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O presidente destacou que a sanção do PLP tem como objetivo compensar os municípios pela diminuição na arrecadação.
"Vamos garantir que nenhum município tenha perda de arrecadação em relação a 2022. Além disso, asseguraremos aos estados a recomposição das perdas de julho e agosto de 2023", declarou.
"Vamos garantir que nenhum município tenha perda de arrecadação em relação a 2022. Além disso, asseguraremos aos estados a recomposição das perdas de julho e agosto de 2023", declarou.
O Projeto de Lei Complementar 136 foi proposto pelo próprio Governo Federal e teve seu trâmite iniciado na Câmara, sob a relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido, em setembro. O texto também prevê a imediata antecipação de um gatilho de R$ 10 bilhões para estados e municípios.
O presidente também anunciou a intenção de antecipar a parcela que originalmente estava prevista apenas para 2024.