Após 90 dias de greve, os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) receberam uma nova proposta para equiparação de salários, mediada pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, aceita pelos servidores, pretende reestruturar a tabela remuneratória dos cargos da entidade, alinhando-a com as demais agências reguladoras do país. O quadro de servidores encontra-se defasado em 68,7%. Conforme dados apresentados pelos próprios servidores da agência, eles recebem em média 49% a menos do que seus colegas em outras agências reguladoras. Essa defasagem, segundo eles, existe desde a criação da ANM.
Segundo a proposta, a equiparação salarial se dará em três parcelas: 1ª Parcela de 40% em janeiro/2024, 2ª Parcela de 30% em janeiro/2025 e 3ª Parcela de 30% em janeiro/2026.
Os servidores da ANM estão em greve desde agosto e denunciam a dificuldade em cumprir até mesmo as atividades essenciais para garantir a segurança da exploração mineral no país. A falta de recursos e a ausência de concursos públicos para recompor o quadro de funcionários encarregados dos trabalhos técnicos de regulação e fiscalização do setor mineral têm sido denunciadas desde a criação da agência reguladora.
Essa preocupação também foi destacada no relatório do governo de transição no final do ano passado. O órgão opera com a estrutura herdada do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os servidores públicos da ANM afirmam que a dificuldade em fiscalizar a atividade mineral pode levar o país a enfrentar novas tragédias, como os rompimentos de barragens de rejeitos.
No Brasil, de acordo com a própria ANM, o quadro de servidores está defasado em 68,7% atualmente. Além disso, os servidores da agência recebem em média 49% a menos do que os seus pares em outras agências reguladoras. Desde sua criação, a ANM também tem enfrentado seguidos bloqueios orçamentários.
“Conseguimos avançar em dez meses o que a ANM, merecidamente, luta desde a sua criação, em 2017. É um reconhecimento de todo o importante trabalho desenvolvido pela Agência, além de impulsionar o setor mineral no país. Para garantir uma mineração mais social, segura e responsável e que entregue retornos sociais à população, precisamos de uma ANN forte para que ela exerça o seu papel de fiscalização, garantindo segurança e sustentabilidade à atividade. Conquistamos uma grande vitória para todo o setor mineral do país”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao EM.
Segundo o ministro, a reestruturação e o fortalecimento da agência sempre foram prioridade na atual gestão, que manteve diálogo constante com a categoria para garantir que o “melhor acordo com os servidores da agência fosse estabelecido, além de pleitear que a entidade fosse contemplada com novos concursos públicos, mais cargos e orçamento mais robusto.”
Minas em Foco
Em Minas Gerais, estado marcado por tragédias como as de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2018, a ANM enfrenta uma grave escassez de pessoal, resultando em protestos dos servidores que clamam por uma reestruturação urgente. Atualmente, apenas 80 funcionários da agência estão alocados no estado, sendo que somente 21 deles são servidores técnicos encarregados da vistoria de mais de 400 barragens em Minas Gerais. Alarmantemente, 26 destas encontram-se em estado de emergência, com três à beira de um possível colapso iminente.
Em relação ao potencial de dano e risco do total de barragens no estado de Minas Gerais, segundo a Agência Nacional de Mineração, existem 150 barragens classificadas com dano potencial alto e 37 classificadas com categoria de risco alto, enquanto 140 barragens não possuem nenhum tipo de classificação.
O fato de Minas Gerais possuir o maior número de barragens do país, concentradas em áreas densamente povoadas, é uma preocupação, uma vez que aproximadamente 50% delas estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte, das quais 42,9% foram classificadas como de dano potencial alto.
O estado foi palco dos dois maiores desastres de barragens de mineração no Brasil. O primeiro, em 2015, envolveu a barragem de Fundão da empresa Samarco, em Mariana. Esse foi considerado o maior desastre mundial envolvendo barragens de rejeito de mineração, quando considerados o volume de rejeito liberado, a extensão geográfica e os custos econômicos associados.
O segundo, em 2019, foi o rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão da empresa Vale S.A., que ocorreu em Brumadinho/MG. Esse rompimento foi considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, ocasionando 270 óbitos, sendo que 127 (47%) foram de trabalhadores diretos da Vale e os outros 118 foram de trabalhadores terceirizados da empresa (44%).
O estado de Minas Gerais possui 58 municípios com barragens cadastradas na ANM. O maior quantitativo de barragens se concentra na Região Metropolitana de Belo Horizonte (174 barragens – 49,7% em 18 municípios dentro do limite da Região Metropolitana) e entorno. O estado também possui grande quantitativo de barragens nas regiões leste, sul e noroeste. Os municípios com maior número de barragens cadastradas foram: Itabirito (29), Brumadinho e Nova Lima (27 cada), Itatiaiuçu e Ouro Preto (23 cada), Itabira e Mariana (17 cada).
As reivindicações dos servidores da ANM, visando resolver a situação insustentável e caótica da autarquia especial, são as seguintes:
- Correção da remuneração distorcida entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e as demais 10 Agências Reguladoras Nacionais: Alinhamento salarial das carreiras da ANM com as demais 10 Agências Reguladoras, respeitando o modelo remuneratório vigente;
- Reforço na estrutura de cargos: Aumento de unidades DAS para 699 unidades, em patamar semelhante às das demais Agências Reguladoras, que se configuraram em até 95 novos cargos;
- Recomposição do quadro de pessoal: Concurso público da ANM para preenchimento das 1.400 vagas não ocupadas (aproximadamente), após o nivelamento e estruturação da agência;
- Reforço no Orçamento: Repasse integral da CFEM, no valor de 7% da arrecadação anual, conforme previsto na Lei nº 13.540/2017, art. 2º;
- Reforço ao setor mineral: Reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022, de conversão da MP 1133/2022 – arts. 14 a 18, vetados pelo governo anterior.