Projeto que poderia resolver inundações no Vilarinho pode não sair

O Projeto de Lei que poderia resolver o problema das inundações do córrego Vilarinho/Isidoro corre o risco de não se concretizar. O PL 441/2022 autorizava a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a pegar empréstimo de US$ 160 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que seria usado para realizar obras para evitar as inundações no local, deveria ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) até 1º de setembro, o que não ocorreu. Para tentar estender o prazo de votação, a bancada do PT vai se reunir com o governo federal.

O prefeito Fuad Noman (PSD) pediu nessa terça-feira (24/10) que o projeto fosse retirado de tramitação, após vencimento do prazo junto ao Governo Federal e ao Bird. Para cumprir com o prazo, a Câmara de Belo Horizonte deveria ter votado o texto até a data limite. 

"Infelizmente, passados mais de 11 meses do envio da proposta pelo Poder Executivo, a proposta não foi tempestivamente apreciada por esta casa legislativa", escreveu Fuad em seu ofício.

A estimativa da prefeitura é de que com obras para otimizar o sistema de macrodrenagem da Bacia do Ribeirão Isidoro e outras obras, afetariam beneficamente 4.900 famílias da região.

Em março o projeto, que havia sido apresentado em outubro de 2022, foi aprovado pelo legislativo municipal em primeiro turno. Estando pronto para ser apreciado em segundo turno em meados de julho mas a matéria passou a ser sistematicamente adiada.

O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou, por meio de nota, que o texto do projeto não determina prazo para votação e ressaltou que "batalhou para aprovação da primeira versão, em 2021", mas que a falta de diálogo da PBH com os vereadores dificultou a votação.

“Sempre alertei que seria um bom caminho dialogar com os 41 vereadores para que a aprovação ocorresse. Espero que possamos avançar em outras soluções e me coloco a disposição para reunir-me nesse intuito”, afirmou.

A PBH alega, por nota, que seguirá buscando recursos com instituições financeiras nacionais ou organismos internacionais para realização das obras. Ainda não há prazo para a início dos trabalhos.

Após a publicação da reportagem, a prefeitura informou, também por meio de nota, que  "as obras de mitigação de enchentes na região da avenida Vilarinho estão em plena execução, com recursos de R$ 150 milhões garantidos em financiamento com a Caixa Econômica Federal". 

Os trabalhos foram iniciados no primeiro semestre de 2021, afirma a prefeitura, e que envolvem "serviços de otimização do sistema de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro para a implantação de dois reservatórios profundos - Vilarinho 2 e Nado 1 - e mitigação das inundações"

 

Na justificativa que foi enviada à Câmara de Belo Horizonte para retirar o projeto de tramitação, o prefeito Fuad alegava que "o projeto, (...), tinha por intuito financiar ações no âmbito do Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro, beneficiando as regionais Norte, Venda Nova e Pampulha (...) também receberiam intervenções os córregos Vilarinho e do Nado.

Os recursos, caso o projeto tivesse sido pautado para deliberação em segundo turno por esta Casa Legislativa, permitiriam a otimização do sistema de macrodrenagem da Bacia do Ribeirão Isidoro, para mitigação dos eventos de inundações".

O vereador Pedro Patrus (PT) lamentou a falta de diálogo entre os poderes e que "o projeto foi constantemente obstruído com a protocolização de emendas e requerimentos e não foi votado em tempo hábil. Se houvesse diálogo entre Câmara e Prefeitura tudo isso poderia ter sido resolvido".

Está marcado para segunda-feira (30/10) uma reunião entre os membros petistas da Câmara municipal com os deputados federais Patrus Ananias (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) para buscar uma renovação do prazo junto ao Tesouro Nacional.

"Estamos (bancada do PT) nos esforçando para encontrar uma solução e assim poder pressionar pela votação do projeto", afirmou Patrus.

Em dezembro e janeiro deste ano, chuvas deixaram um rastro de prejuízo para moradores e comerciantes no entorno da Avenida Vilarinho. 

Em mais de uma oportunidade, o córrego Vilarinho/Isidoro transbordou e alagou vias e imóveis. Alguns comerciantes chegaram a registrar 60 centímetros de água em suas lojas.

Na primeira semana deste ano, Belo Horizonte registrou 283 soliticações de atendimento em relação às chuvas.

 

 

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que o contrato para as obras de mitigação de enchentes na região da avenida Vilarinho está em plena execução, com recursos de R$ 150 milhões garantidos em financiamento com a Caixa Econômica Federal.

As intervenções começaram no primeiro semestre de 2021 e envolvem serviços de otimização do sistema de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro para a implantação de dois reservatórios profundos - Vilarinho 2 e Nado 1 - e mitigação das inundações recorrentes na av. Vilarinho e rua Dr. Álvaro Camargos.

Os dois reservatórios subterrâneos têm capacidade de armazenamento de 115 milhões de litros d’água cada um, incluindo a laje de cobertura. A previsão de conclusão do Reservatório Vilarinho 2 é para o segundo semestre 2024 e o Reservatório Nado 1 para o segundo semestre de 2025.

O empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de US$ 160 milhões destinava-se a complementar o conjunto de obras necessárias a minimizar os problemas de inundações em outras áreas na região de Venda Nova,  com recursos de cerca de US$ 83 milhões.

No que tange às intervenções urbanísticas, o objetivo é beneficiar assentamentos precários da região da Ocupação Isidora, tais como Esperança, Vitória, Rosa Leão e Helena Greco, com investimentos de aproximadamente US$ 81 milhões, levando urbanização, saneamento básico, equipamentos públicos, tratamento das áreas de risco, melhorias habitacionais e produção de moradia.

O projeto previa, ainda, a recuperação de nascentes e cursos d'água e a implantação de parque público e áreas de preservação ambiental. Esta é uma área de grande relevância e sensibilidade dos pontos de vista social, urbano e ambiental. Com dimensões equivalentes à área contida pelo anel da avenida do Contorno, a região apresenta 64 cursos d'água, 280 nascentes, além de ser responsável por aproximadamente 20% da drenagem em terreno natural da cidade.

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece ainda que três intervenções complexas e de grande porte para prevenção de enchentes na região da Avenida Vilarinho, Venda Nova estavam em andamento simultaneamente. Das três, duas já estão concluídas e funcionando plenamente neste período chuvoso. 

Em janeiro de 2022, foram concluídas as obras da primeira etapa de prevenção de enchentes na região de Venda Nova que contemplou o tratamento de fundo de vale e contenção de cheias da bacia do Córrego do Nado, atuando nos córregos Marimbondo (bairro Santa Mônica) e Lareira (bairro São João Batista), melhorando a capacidade de escoamento do córrego Vilarinho.



Foram feitas duas barragens de concreto no córrego Lareira com capacidade de armazenar 78 milhões de litros de água durante os eventos de chuvas fortes. Também está concluída a obra de implantação da  Caixa de Captação - localizada na Avenida Vilarinho, intersecção das ruas Doutor Álvaro Camargos com Maçom Ribeiro - tem área aproximada de 2.500 m² e capacidade volumétrica da ordem de 10 mil m³, o equivalente a 10 milhões de litros. 

A estrutura funciona como um sistema hidráulico de drenagem da água acumulada e o objetivo é disciplinar a entrada das águas provenientes dos córregos Vilarinho e Nado no canal do Ribeirão Isidoro e, gradualmente, drenar o volume excedente (de até 10 milhões de litros acumulado na área da caixa de captação) pelo canal do Ribeirão Isidoro, seguindo seu curso natural e, assim, melhorar as condições de escoamento, minimizando o risco de inundações na região. Desde a sua conclusão em dezembro de 2021, a caixa de captação da av. Vilarinho armazena 10 milhões de litros de água em eventos de fortes chuvas, volume este que, caso não existisse essa estrutura, estaria sobre a via podendo causar danos materiais e até mesmo humanos.

Além desses dois empreendimentos concluídos, encontra-se em andamento desde abril de 2021, as obras e serviços de otimização do sistema de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro para a implantação de dois reservatórios profundos - Vilarinho 2 e Nado 1 - e mitigação das inundações recorrentes na av. Vilarinho e rua Dr. Álvaro Camargos. Os dois reservatórios subterrâneos vão ter a capacidade de armazenamento de aproximadamente 115 milhões de litros d’água cada um, incluindo a laje de cobertura. O investimento é de R$ 150 milhões com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal. A previsão de conclusão é até o segundo semestre de 2024, para o Reservatório Vilarinho 2, e o segundo semestre de 2025, para Reservatório Nado 1.