O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, nesta sexta-feira (27/10), R$ 441,3 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a estados e cidades de todo o país.
O pagamento normalizou os atrasos que deveriam ser enviados aos municípios.
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Em agosto, o ministério alterou as regras de distribuição dos valores. As cidades que foram cortadas por ferrovias que transportem minerais passaram a receber 55% do montante, aumento de cinco pontos percentuais; onde há barragens de rejeitos e usinas de beneficiamento o percentual sai de 30% para 35%; cidades cortadas por minerodutos seguem com 5% da compensação; e onde há operação portuária, o repasse cai de 15% para 5%.
As cidades também passaram a poder acumular recursos de royalties da exploração mineral e dos impactos pela atividade em outros municípios.