Sem o RFF, valor adicional da dívida supera renúncia fiscal

O valor que o estado terá que pagar a mais, no ano que vem, caso não seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de refinanciamento da dívida do estado com a União, conhecido como Regime de Recuperação Fiscal (RRF), é menor do que as renúncias fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, ainda em tramitação no Legislativo.



Os números foram divulgados durante o seminário sobre o endividamento de Minas Gerais realizado pela ALMG, realizado ontem e hoje, com debates sobre a origem, a evolução e os impactos da dívida nas políticas públicas. Hoje, será promovido um painel sobre alternativas à adesão ao RRF.

O superintendente Central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Túlio de Souza Gonzaga, informou que, se o RRF não for aprovado, o governo terá que pagar R$ 14 bilhões a mais a partir de 2024. Na LOA do ano que vem, está prevista renúncia fiscal (incentivo ou isenção fiscal concedido pelo governo) de impostos concedida pelo governo de R$ 18 bilhões, 21% a mais que o previsto no orçamento deste ano. No plano de recuperação fiscal, a redução das renúncias de receita é de R$ 3,3 bilhões.

Durante o seminário, também foi questionado o valor que o estado terá que pagar de juros e correção da dívida durante o governo Zema, se RRF for aprovado para valer por nove anos, e a herança que será deixada para as futuras administrações, pois a maior parte ficará para as futuras gestões. Segundo dados da Seplag, Zema começará pagando R$ 4,6 bilhões em 2024 e chegará a R$ 8,02 bilhões no último ano de sua gestão.

Já o futuro governador começará 2027 tendo que pagar R$ 9,8 bilhões em seu primeiro ano de mandato e R$ 14,8 bilhões de juros no último. Ao final da renegociação, em 2033, os juros e a correção anual estarão na casa de R$ 18,5 bilhões e o valor estimado da dívida de R$ 210 bilhões. O débito atual é estimado em R$ 164 bilhões.

“O governo Zema é o não político mais político, pois ele fez um plano em que ele fica bem, termina o mandato bem e quem vai pagar a conta dessa recuperação fiscal será o próximo governo depois dele, porque as maiores parcelas do pagamento ficarão para depois do seu governo”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira, que presidiu o debate ontem. Ela também questionou as renúncias fiscais previstas para o orçamento do ano que vem, sob alegação de quem deve tanto não deveria dar tanta isenção de imposto, e lembrou que recentemente foram aprovado projetos de leis de autoria do governador concedendo isenção fiscal para as locadoras de veículos e aumentando o ICMS de produtos considerados supérfluos para a população, entre eles telefone celular. A deputada também cobrou do governador o envio para o Legislativo de um plano de redução das renúncias fiscais. “ele mantém os privilégios para seu grupo político economico, mantém condições para continuar mentindo para a população que Minas está nos trilhos e o próximo governador é quem vai pagar a conta desse regime de recuperação”, afirmou a deputada, que promete obstrução na votação do RRF no Legislativo.

O deputado Lucas Lasmar (Rede), autor do requerimento para a realização do debate, também criticou as isenções fiscais e as parcelas maiores da dívida que ficarão para os próximos governos. “Ver o governo aumentar ainda mais os incentivos fiscais em mais de 20% para o ano que vem, mostra que foi tudo calculado, o aumento de salário do governador, as isenções fiscais que foram aprovadas para que depois ele enviasse o regime de recuperação fiscal, então a gente vê que o governo quer somente protelar o não pagamento da dívida, pois ele sabe que quem vai pagar é próximo governador, então a gente tem que achar outro caminho, que não é técnico, mas político”, defendeu. Ninguém da base governista participou do debate. Procurado pela reportagem, o governo não quis comentar os números apresentados e o aumento da renúncia fiscal.

O governo Romeu Zema tenta aprovar até 20 de dezembro o projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao RRF para tentar negociar o refinanciamento da dívida de Minas hoje calculada em R$ 164 bilhões, mas deve enfrentar resistência da oposição e de parte de sua base de governo, principalmente dos parlamentares ligados à segurança pública, que se opõem ao congelamento de aumentos salariais durante quase uma década. O governo garante que durante esse período serão concedidos dois reajustes salariais, que não são considerados aumentos pelo funcionalismo, pois somente irão repor as perdas financeiras causadas pela inflação nesse período.