A razão para garantir a estabilidade financeira na gestão pública: “Basta não roubar o dinheiro do povo”, justifica o prefeito da cidade, Humberto Souto (Cidadania).
O prefeito apresentou a “receita” ao participar de uma solenidade de assinatura de ordem de serviço de uma obra, na prefeitura, nessa sexta-feira (27/10). Na mesma oportunidade, Souto exibiu publicamente a condição de “ilha financeira” vivida pela prefeitura que administra em relação à maioria dos municípios do país, cujas finanças estão corroídas.
“Temos R$ 200 milhões em caixa”, afirmou o gestor, que foi eleito para o segundo mandato em 2020 com 85,24% dos votos, alcançando um dos mais altos índices de votação do pleito. Atualmente, aos 89 anos (completados em 3 de junho), ele é um dos chefes executivos municipais mais idosos do país. Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), Souto exerceu oito mandatos de deputado federal antes de ser prefeito.
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Durante o evento público, com a participação de vereadores, secretários municipais e autoridades locais, Souto deu ênfase à importância da honestidade para manter o equilíbrio nas contas públicas. Segundo ele, “se não roubar, fica muito fácil administrar uma prefeitura, podendo até sobrar recursos".
“É uma coisa muito fácil administrar. Basta você não roubar. Basta não roubar o dinheiro do povo. É um coisa fantástica isso”, afirmou o prefeito e ex-ministro do TCU. Ele também afirmou que as pesquisas indicam que sua gestão "está com mais de 90% de aprovação".
“É importante a ajuda do governo estadual. É importante a ajuda do governo estadual. Mas é muito mais importante você não roubar o dinheiro do povo, você respeitar o dinheiro do povo. (Com isso), o dinheiro dá (para fazer obras e serviços necessários) e sobra (recurso)”, completou o chefe do executivo de Montes Claros.
Pacote de obras
No dia 25 de agosto, a Prefeitura de Montes Claros lançou um pacote de obras, denominado Programa de Investimento no Cidadão (PIC), com a previsão de aplicar R$ 250 milhões em ações em diversas áreas (como infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente), com recursos próprios.
Apesar de a prefeitura de Montes Claros exibir a folga nas finanças e a execução de obras, a cidade enfrenta dificuldades na área de saúde, sobretudo, devido à grande demanda de pacientes de outros municípios do Norte de Minas e do sul da Bahia.
No programa de investimentos, foi anunciada a construção mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas regiões do Grande Renascença e Independência e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Protestos pelo Brasil
Cinco dias depois do lançamento do pacote de obras em Montes Claros, no valor de R$ 250 milhões, com recursos próprios do município, prefeitos de pelo menos 16 estados brasileiros fecharam as portas das prefeituras, mantendo apenas os serviços essenciais como saúde e limpeza pública, em protesto contra a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Algumas prefeituras do Norte de Minas chegaram a demitir funcionários por causa da “pindaíba”.
Na mesma ocasião, os chefes de executivos também fizeram uma manifestação em Brasília, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (FPM).
Nova lei
Por conta de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (24/10), municípios e estados vislumbram melhoria na arrecadação.
A lei sancionada pelo presidente Lula garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A partir de uma medida adotada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ICMS baixou em 2022.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.