![Plano de RRF foi enviado à ALMG (foto: Guilherme Bergamini/ALMG) ALMG](https://i.em.com.br/gtsP0pLj-tYPtS-ZrPBI18KA7_I=/790x/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2023/10/30/1584128/almg-_1_55866.jpg)
Enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) no início do mês, o plano de RRF é alvo de dúvidas, inclusive, dos deputados estaduais. A íntegra do projeto, que tem 47 volumes, ainda não foi divulgada e os servidores não conseguem acesso a informações sobre como será o reajuste salarial diante das medidas de austeridade econômica propostas. No escuro, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MG) chegou a judicializar um pedido de informação ao Ministério da Fazenda para saber sobre o futuro do funcionalismo público por aqui. Ainda não há respostas.
O deserto de informações é generalizado. A reportagem procurou a Assembleia e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para pedir informações sobre os reajustes previstos aos funcionários do Legislativo e Judiciário dentro do RRF. Não havia resposta até o fechamento desta edição. Já a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informou que os poderes continuaram com autonomia para definir a destinação dos duodécimos repassados pelo Executivo.
- Recuperação fiscal: Autonomia entre poderes deixa futuro incerto
O RRF é a principal carta de Romeu Zema para viabilizar o pagamento dos débitos do estado com a União, atualmente na casa dos R$ 160 bilhões. O plano prevê uma série de mecanismos de austeridade para incluir a dívida no orçamento depois de nove anos de economia de gastos públicos.
Dentro do plano, uma das principais preocupações da oposição é a questão dos reajustes dos servidores, com temor pelo congelamento dos salários. Diante disso, o governo anunciou duas recomposições de 3% – em 2024 e 2028 – para o funcionalismo do Executivo. Como o Legislativo e o Judiciário entram nessa conta segue uma incógnita.
À reportagem, a coordenadora-geral do Sindicato da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg), Gisele Paola Antonioli, relatou o cenário de incerteza vivido por servidores da Casa. Os trabalhadores pediram informações ao Executivo, mas seguem sem respostas.
“O Legislativo tende a acompanhar outros poderes. Estamos tentando entender, levando documentos para a assessoria jurídica do sindicato. Mas não temos ainda uma clareza. Esperamos que, conforme o projeto for tramitando, as informações saiam. O sindicato já pediu à Secretaria de Fazenda acesso aos documentos depositados com base na Lei de Acesso à Informação, e a resposta foi de que só poderia encaminhar depois de assinado o contrato”, contou Gisele Paola.