O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou as alterações publicadas nesta terça-feira (31/10) em sua pasta. De acordo com ele, a atuação da assessoria de Direitos Digitais em crimes desde o início do ano destacou a importância de transformar o órgão em uma secretaria, com equipe e estrutura maior.
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"Hoje é uma das principais linhas de trabalho do Ministério da Justiça, porque essa estrutura, de uma pessoa, que é a dra. Estela Aranha, fez um trabalho notável com as plataformas, e esse trabalho está todos os dias trazendo resultados inéditos", explicou Dino durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça.
Ele citou como exemplo a descoberta de uma organização criminosa que teria apoiado, na internet, o ataque a tiros em uma escola na Zona Leste de São Paulo, e também o caso dos policiais suspeitos de desviar e revender drogas ao tráfico no Rio de Janeiro.
"Lamentavelmente, a internet é hoje um espaço privilegiado para a lavagem de dinheiro. Nós temos, por exemplo, esquemas físicos, e temos os criptoativos, que são um caminho crescente para a lavagem de dinheiro, ascendente", disse Dino.
Segurança de autoridades
O ministro comentou ainda a regulamentação da atuação da PF na segurança do presidente e do vice-presidente da República, bem como de demais autoridades federais. Segundo Dino, a medida é necessária para garantir a atuação dos agentes públicos, especialmente em meio ao grande número de ameaças sofridas por integrantes do governo.
"Essa é uma necessidade. Se o agente público federal acha que ele próprio e a sua família estão expostos a sofrer uma resposta ilegal, serem alvo de um crime, é claro que isso compromete na prática a atividade desse agente público. Isso não é um privilégio, é uma necessidade da sociedade, para que o agente público possa exercer esse trabalho", declarou o ministro.
A Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal também será responsável pela segurança de autoridades estrangeiras em visita ao Brasil, além de receber pedidos de cooperação do Poder Judiciário das políticas legislativas da Câmara e do Senado.
Também consta no decreto publicado hoje o retorno ao Ministério da Justiça da equipe que trata da demarcação das terras indígenas, que estava com o Ministério dos Povos Indígenas desde o início do ano. A mudança foi feita pelo Congresso Nacional na MP que estrutura a Esplanada dos Ministérios, como recado ao governo federal.