O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ontem, no Dia Nacional da Consciência Negra, o segundo Pacote Pela Igualdade Racial. Ao todo, são 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. A cerimônia de lançamento contou com homenagem à Mãe Bernadete e a outras lideranças quilombolas assassinadas este ano. Também teve performance de Jorge Aragão cantando “Identidade” e discursos de movimentos populares, como o do jovem ativista social e MC da cultura hip hop, Rafa Rafuagi.
Entre as medidas do pacote está a instituição do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência. Terá investimento de R$ 9 milhões. Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Outra medida anunciada foi a Regularização Fundiária Quilombola.
Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas são o pagamento de uma dívida histórica “que a supremacia branca construiu neste país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). “Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezenas de maldades pregadas por este país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.
Esta é a primeira vez em que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo Lula, assim como o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
A ministra Anielle Franco celebrou em seu discurso o avanço de políticas públicas voltadas à igualdade racial no país, além da criação do próprio ministério que administra. Ela também relembrou outras pastas e leis que tiveram papel importante na luta antirracista ao longo dos anos, como a Secretaria de Políticas para Igualdade Racial, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas, a Lei N° 10.639, que trata da história e cultura afro-brasileira, e o decreto N°4.887, que diz sobre a regularização dos territórios quilombolas.
“Ontem, no pronunciamento que fiz à nação, falei do orgulho que temos da riqueza e diversidade da população brasileira, mas lembrei também como é importante cuidarmos para que nossas diferenças não continuem significando desigualdades. E um passo disso é o grande avanço que tivemos com a bancada negra”, afirmou, agradecendo aos parlamentares presentes.
Ao final de sua fala, ela afirmou que “enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social. Um Brasil que promove a igualdade social é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático para todas as pessoas”. Durante o evento, foi entregue a líderes quilombolas a concessão de 29 territórios em todas as regiões do país, totalizando uma área de 157.616 hectares. (Com Agência Brasil)
Confira algumas das ações inseridas no Pacote
Programa Nacional de Ações Afirmativas
Grupode Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ)
Tombamento Constitucional de Quilombos
Brasil Sem Fome (Acordo de Cooperação Técnica entre o MIR e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Primeira Infância Antirracista
Preservação e Valorização da Memória e da Herança Africana [Acordo de Cooperação técnica entre os Ministérios da Igualdade Racial, Cultura, e Direitos Humanos e Cidadania, além da Diretoria Socioambiental do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
Decreto de Reconhecimento do Hip-Hop como Referência Cultural Brasileira
Programa de Intercâmbio Sul-Sul
Atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de violência
Regularização Fundiária Quilombola
(Além dessas medidas, o segundo pacote também inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados sobre igualdade racial)