Vídeo: o que faz um deputado federal

As atribuições dos deputados federais são muitas e importantes para o funcionamento do país, como legislar e fiscalizar. Neste 13º vídeo do especial "Beabá da Política", do Estado de Minas, explicamos as funções dos 513 parlamentares que ocupam cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os deputados federais fazem parte do poder Legislativo, portanto, a maior atribuição deles é legislar, propor, discutir e aprovar novas leis que podem alterar a Constituição Federal. Eles também aprovam ou não medidas provisórias (MPs) vindas do presidente da República.

Além disso, o cargo de deputado federal tem poder e obrigação de fiscalizar ações do poder Executivo, recebendo auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que avalia a aplicação de recursos públicos. As pessoas eleitas para o cargo podem solicitar informações aos órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar declarações.

Os deputados federais, que são eleitos a cada quatro anos, também aprovam o Orçamento da União, uma lei onde o Executivo detalha as receitas e despesas do governo federal naquele ano. Quando há suspeitas de irregularidades ou denúncias para investigar um tema ou situação, os deputados também podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

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A Câmara dos Deputados tem 513 deputados federais responsáveis por propor novas leis e sugerir alteração ou revogação de alguma que já existe. O número dos parlamentares é decidido não pela Constituição Federal, mas por uma Lei Complementar, a de número 78, que fixou os integrantes da casa em 513.

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Os integrantes são eleitos para representar a população dos estados e do Distrito Federal de forma proporcional ao tamanho da população de cada unidade da Federação, podendo variar entre 8 e 70.

São Paulo, como o estado mais populoso do Brasil, tem 70 deputados. O Acre e o Amazonas, porém, têm populações menores e, por isso, elegem oito parlamentares cada um. 

 

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Os deputados podem perder o mandato se tiverem atitudes que não correspondem com o cargo que ocupam e se deixarem de comparecer a um terço das atividades legislativas, a não ser que eles estejam em licença médica ou em missão autorizada. Outros motivos para a cassação do mandato de um parlamentar são em caso de perda dos direitos políticos - nos casos previstos na Constituição ou até mesmo se sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.

A Câmara dos Deputados é ainda o ponto de partida para eventuais processos de impeachment contra quem ocupa a Presidência da República.